Lei Complementar nº 10, de 02 de dezembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
10
Ano
2019
Data
02/12/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
03/12/2019
Veículo de Publicação
Jornal Bom Dia de Erechim
Data Fim Vigência
Pg. Início
17
Pg. Fim
17
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o desenvolvimento urbano, sobre o zoneamento de uso do solo urbano e revoga a Lei n.º 6.256/2016 e suas alterações.
Indexação
Câmara - Promulgação - Legislativas
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 3.519, de 05 de novembro de 2002
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária Municipal nº 6.256, de 15 de dezembro de 2016
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária Municipal nº 6.397, de 14 de dezembro de 2017
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária Municipal nº 6.398, de 14 de dezembro de 2017
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária Municipal nº 6.413, de 12 de janeiro de 2018
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária Municipal nº 6.549, de 12 de dezembro de 2018
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 19, de 31 de março de 2020
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 31, de 29 de junho de 2021
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Complementar nº 31, de 29 de junho de 2021
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 35, de 17 de agosto de 2021
Anexos Norma Jurídica