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Decreto Municipal nº 4.587, de 05 de abril de 2018

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Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto Municipal

Número

4587

Ano

2018

Data

05/04/2018

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

10/04/2018

Veículo de Publicação

Jornal Bom Dia de Erechim

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

13

Pg. Fim

13

Texto Original

16466_texto_integral.pdf

Ementa

DISCIPLINA A LIBERAÇÃO, O CANCELAMENTO E A BAIXA DE ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO NO MUNICÍPIO DE ERECHIM E REVOGA O DECRETO 3.952/2013.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Revoga integralmente o(a)  Decreto Municipal nº 3.952, de 02 de outubro de 2013
    Norma correlata  Lei Ordinária Municipal nº 6.256, de 15 de dezembro de 2016
    Alterado(a) pelo(a)  Decreto Municipal nº 4.792, de 01 de agosto de 2019
    Alterado(a) pelo(a)  Decreto Municipal nº 4.940, de 07 de maio de 2020
    Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Decreto Municipal nº 4.940, de 07 de maio de 2020
    Alterado(a) pelo(a)  Decreto Municipal nº 5.299, de 10 de agosto de 2021
    Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Decreto Municipal nº 5.299, de 10 de agosto de 2021
    Alterado(a) pelo(a)  Decreto Municipal nº 5.368, de 12 de novembro de 2021
    Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Decreto Municipal nº 5.368, de 12 de novembro de 2021
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI