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Decreto Municipal nº 4.144, de 19 de janeiro de 2015

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto Municipal

Número

4144

Ano

2015

Data

19/01/2015

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

21/01/2015

Veículo de Publicação

Jornal Bom Dia de Erechim

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

17

Pg. Fim

17

Texto Original

15279_texto_integral.pdf

Ementa

REGULAMENTA A JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS FISCAIS -
JARF DO MUNICÍPIO DE ERECHIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Norma correlata  Decreto Municipal nº 3.542, de 19 de agosto de 2010
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    Alterado(a) pelo(a)  Decreto Municipal nº 4.935, de 30 de abril de 2020
    Norma correlata  Decreto Municipal nº 5.272, de 29 de junho de 2021
    Norma correlata  Decreto Municipal nº 5.322, de 31 de agosto de 2021
    Norma correlata  Decreto Municipal nº 5.332, de 15 de setembro de 2021
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI