Decreto Municipal nº 4.878, de 14 de janeiro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Municipal
Número
4878
Ano
2020
Data
14/01/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
15/01/2020
Veículo de Publicação
Jornal Bom Dia de Erechim
Data Fim Vigência
Pg. Início
17
Pg. Fim
17
Texto Original
Ementa
Regulamenta o Projeto Legal Simplificado — PROJEFÁCIL — no Município de Erechim.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 6.410, de 20 de dezembro de 2017
Revoga integralmente o(a)
Decreto Municipal nº 4.578, de 09 de março de 2018
Revoga integralmente o(a)
Decreto Municipal nº 4.745, de 28 de março de 2019
Alterado(a) pelo(a)
Decreto Municipal nº 5.222, de 10 de maio de 2021
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Decreto Municipal nº 5.222, de 10 de maio de 2021
Norma correlata
Lei Complementar nº 31, de 29 de junho de 2021
Alterado(a) pelo(a)
Decreto Municipal nº 5.306, de 17 de agosto de 2021
Anexos Norma Jurídica