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Decreto Municipal nº 4.503, de 24 de julho de 2017

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto Municipal

Número

4503

Ano

2017

Data

24/07/2017

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

27/07/2017

Veículo de Publicação

Jornal Bom Dia de Erechim

Data Fim Vigência

24/01/2019

Pg. Início

15

Pg. Fim

15

Texto Original

16258_texto_integral.pdf

Ementa

REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ERECHIM, O REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS INSTITUÍDO PELA LEI FEDERAL N.° 13.019/2014 E ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Norma correlata  Lei Ordinária Municipal nº 3.443, de 08 de fevereiro de 2002
    Revoga integralmente o(a)  Decreto Municipal nº 3.146, de 09 de outubro de 2006
    Alterado(a) pelo(a)  Decreto Municipal nº 4.589, de 11 de abril de 2018
    Norma correlata  Lei Ordinária Municipal nº 6.457, de 22 de maio de 2018
    Alterado(a) pelo(a)  Decreto Municipal nº 4.624, de 12 de julho de 2018
    Norma correlata  Lei Ordinária Municipal nº 6.496, de 21 de agosto de 2018
    Norma correlata  Lei Ordinária Municipal nº 6.502, de 28 de agosto de 2018
    Alterado(a) pelo(a)  Decreto Municipal nº 4.692, de 14 de novembro de 2018
    Alterado(a) pelo(a)  Decreto Municipal nº 4.723, de 24 de janeiro de 2019
    Norma correlata  Lei Ordinária Municipal nº 6.611, de 09 de julho de 2019
    Norma correlata  Lei Ordinária Municipal nº 6.860, de 10 de agosto de 2021
    Alterado(a) pelo(a)  Decreto Municipal nº 5.352, de 27 de outubro de 2021
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI