SAPL - Câmara Municipal de Erechim

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 19380 normas.

Normas Jurídicas	Relacionamentos
Decreto Municipal nº 4.845, de 04 de novembro de 2019 Ementa: Decreta Luto Oficial pelo Falecimento de Dom GIRÔNIMO ZANANDREA, Bispo Emérito de Erechim. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 4.844, de 01 de novembro de 2019 Ementa: ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 2.937.673,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária Municipal nº 6.539, de 29 de novembro de 2018
Portaria nº 40, de 31 de outubro de 2019 Ementa: EXONERA o Senhor SIDNEI CANAN, a partir de 31 de outubro de 2019. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2, de 31 de outubro de 2019 Ementa: ADIN nº 70081805053, Comarca de Porto Alegre RS, à Lei Complementar nº 003/2019, que Regulamenta o Processo Administrativo no âmbito do Município de Erechim/RS. Texto Original	Julgada parcialmente inconstitucional Lei Complementar nº 3, de 23 de maio de 2019
Lei Ordinária Municipal nº 6.644, de 30 de outubro de 2019 Ementa: Denomina a Travessa “P” da Rua Ignês Terezinha Eccel Fiebig, localizada no Bairro Novo Atlântico do Município de Erechim de Rua João Rossetto – Pioneiro. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 6.643, de 30 de outubro de 2019 Ementa: Denomina a Travessa “A” da Travessa da Rua Carlos Henrique Apel, situada no Bairro Liberdade do Município de Erechim de Rua Josiane Gallina - Comerciária. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 6.642, de 30 de outubro de 2019 Ementa: Denomina a Travessa da Rua Firmino Ricardi, situada no Bairro Três Vendas, do município de Erechim, de Rua Stanislau Groch – Pioneiro. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 4.843, de 24 de outubro de 2019 Ementa: Altera o Art. 8.° do Decreto n.° 4.529, de 06 de Outubro de 2017, que Regulamenta a Lei n.° 6.351/2017 que autoriza o Poder Executivo Municipal a receber patrocínio de empresas privadas, empresas públicas, sociedades de economia mista, pessoas fisicas e organizações não governamentais para a realização de eventos de interesse público, reformas nos próprios e outras modalidades de auxílios à municipalidade. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária Municipal nº 6.351, de 19 de setembro de 2017 Altera o(a) Decreto Municipal nº 4.529, de 06 de outubro de 2017
Decreto Municipal nº 4.842, de 23 de outubro de 2019 Ementa: ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 111.955,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária Municipal nº 6.539, de 29 de novembro de 2018
Decreto Municipal nº 4.841, de 23 de outubro de 2019 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, através de doação sem encargos, bens móveis, doados por Círculos de Pais e Mestres de Escolas Municipais Irmã Consolata, Lucas Vezzaro e Jaguaretê. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 4.840, de 23 de outubro de 2019 Ementa: Regulamenta a Lei Municipal Legislativa n.° 209, de 10 de agosto de 2018, que torna obrigatória a inserção do símbolo do autismo nas placas de atendimento preferencial, para pessoas com Transtorno do Espectro Autista. Texto Original	Regulamenta o(a) Lei Ordinária Municipal Legislativa nº 209, de 10 de agosto de 2018
Decreto Municipal nº 4.839, de 21 de outubro de 2019 Ementa: Concede a isenção de taxas aos participantes da Feira Direto das Fábricas, a ser realizada nos dias 14 a 17 de novembro de 2019. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária Municipal nº 4.856, de 22 de dezembro de 2010
Decreto Municipal nº 4.838, de 18 de outubro de 2019 Ementa: Nomeia os Membros do Conselho Municipal de Defesa do Consumidor — CONDECON. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária Municipal nº 3.659, de 28 de outubro de 2003 Revoga integralmente o(a) Decreto Municipal nº 4.513, de 28 de agosto de 2017
Decreto Municipal nº 4.837, de 17 de outubro de 2019 Ementa: Determina escala de trabalho de 06 (seis) horas ininterruptas para o servidor ocupante do cargo de Técnico em Enfermagem, que desempenha suas atividades junto a Unidade Básica de Saúde de Capoerê. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária Municipal nº 3.443, de 08 de fevereiro de 2002
Decreto Municipal nº 4.836, de 17 de outubro de 2019 Ementa: Altera o Decreto n.° 4.460/2017, que Nomeia os Membros do Conselho Deliberativo do Fundo Municipal de Gestão Compartilhada — CDFMGC. Texto Original	Altera o(a) Decreto Municipal nº 4.460, de 05 de abril de 2017
Lei Ordinária Municipal nº 6.641, de 16 de outubro de 2019 Ementa: Denomina a Travessa “D” da Rua “C” situada no Bairro Paiol Grande do Município de Erechim de Rua Valmor José Regla - Empresário. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 4.835, de 14 de outubro de 2019 Ementa: Decreta Luto Oficial pelo Falecimento Senhor MARCO ANTÔNIO TEBALDI. Texto Original	Norma correlata Decreto Legislativo nº 254, de 10 de março de 2009
Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 1, de 11 de outubro de 2019 Ementa: ADIN nº 70081621427à Lei Municipal Legislativa nº 213/2019, que Regulamenta as ligações de energia elétrica e de água em áreas verdes e áreas irregulares, no âmbito do município de Erechim – RS, e dá outras providências. Texto Original	Julgada integralmente inconstitucional Lei Ordinária Municipal Legislativa nº 213, de 14 de maio de 2019
Decreto Municipal nº 4.834, de 10 de outubro de 2019 Ementa: Nomeia os Membros do Conselho Municipal do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária Municipal nº 4.176, de 08 de agosto de 2007 Revoga integralmente o(a) Decreto Municipal nº 4.535, de 23 de outubro de 2017 Alterado(a) pelo(a) Decreto Municipal nº 4.941, de 08 de maio de 2020 Alterado(a) pelo(a) Decreto Municipal nº 5.164, de 11 de março de 2021
Decreto Municipal nº 4.833, de 10 de outubro de 2019 Ementa: Dispõe sobre a regulamentação da realização da Feira Direto das Fábricas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 6.640, de 08 de outubro de 2019 Ementa: Denomina Rua Existente, entre os lotes “A”, Área Verde e “A”, “E”, “F”, situada no bairro Frinape do Município de Erechim de Rua Kennedy. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 4.832, de 08 de outubro de 2019 Ementa: Altera o Decreto n.° 4.818/2019, que Nomeia os membros da Comissão Geral para elaboração do Documento Orientador do Território Municipal. Texto Original	Altera o(a) Decreto Municipal nº 4.818, de 18 de setembro de 2019
Ordem de Serviço nº 5, de 08 de outubro de 2019 Ementa: Fica decretado ponto facultativo, na Câmara Municipal de Vereadores, segunda-feira dia 28 de Outubro de 2019, em virtude do Dia do Servidor Público. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 4.831, de 07 de outubro de 2019 Ementa: Dispõe sobre a identificação de servidor, responsabilização e cobrança de multas de trânsito oriundas de infrações cometidas com os veículos, Máquinas e Equipamentos do Município de Erechim. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 4.830, de 03 de outubro de 2019 Ementa: Determina escala de trabalho de 06 (seis) horas ininterruptas para os servidores que desempenham suas atividade junto a Unidade Básica de Saúde do Bairro Centro e na Unidade Municipal de Referência em Saúde. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária Municipal nº 3.443, de 08 de fevereiro de 2002
Decreto Municipal nº 4.829, de 02 de outubro de 2019 Ementa: Nomeia os Membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação — Conselho do FUNDEB, e Revoga o Decreto n.° 4.517/2017 e suas alterações. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária Municipal nº 4.131, de 24 de abril de 2007 Revoga integralmente o(a) Decreto Municipal nº 4.517, de 06 de setembro de 2017 Revoga integralmente o(a) Decreto Municipal nº 4.595, de 08 de maio de 2018 Revoga integralmente o(a) Decreto Municipal nº 4.742, de 21 de março de 2019 Revoga integralmente o(a) Decreto Municipal nº 4.792, de 01 de agosto de 2019 Revoga integralmente o(a) Decreto Municipal nº 4.820, de 18 de setembro de 2019 Revoga integralmente o(a) Decreto Municipal nº 4.821, de 23 de setembro de 2019 Alterado(a) pelo(a) Decreto Municipal nº 4.902, de 10 de março de 2020 Alterado(a) pelo(a) Decreto Municipal nº 5.145, de 19 de fevereiro de 2021 Revogado(a) integralmente pelo(a) Decreto Municipal nº 5.177, de 24 de março de 2021
Decreto Municipal nº 4.809, de 02 de outubro de 2019 Ementa: ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 3.805.228,73 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária Municipal nº 6.539, de 29 de novembro de 2018
Lei Ordinária Municipal nº 6.639, de 01 de outubro de 2019 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar bens móveis, à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Erechim. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 4.828, de 01 de outubro de 2019 Ementa: ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 3.938.954,27 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária Municipal nº 6.539, de 29 de novembro de 2018
Lei Complementar nº 8, de 01 de outubro de 2019 Ementa: Altera a Lei n.º 3.919/2005, que “Dispõe sobre o Quadro de Cargos de Provimento Efetivo e Estabelece o Plano de Carreira dos Servidores”, visando alterar o padrão de vencimentos dos empregos de Agente Comunitário de Saúde. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária Municipal nº 3.919, de 09 de dezembro de 2005
Decreto Municipal nº 4.827, de 30 de setembro de 2019 Ementa: Regulamenta o Festival de Teatro de Erechim — Âmbito Estadual — 2." Edição/2019. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária Municipal nº 6.475, de 03 de julho de 2018 Alterado(a) pelo(a) Decreto Municipal nº 4.850, de 11 de novembro de 2019
Decreto Municipal nº 4.826, de 30 de setembro de 2019 Ementa: Define e Regulamenta a Premiação Através do Termo de Adesão ao Uso da Plataforma do Programa Nota Fiscal Gaúcha do Estado do Rio Grande do Sul, para o exercício de 2020. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária Municipal nº 5.642, de 27 de maio de 2014
Decreto Municipal nº 4.825, de 30 de setembro de 2019 Ementa: Regulamenta a Lei n.° 6.614, de 24 de julho de 2019, instituindo o atendimento preferencial de pacientes portadores de fibromialgia. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária Municipal nº 6.614, de 24 de julho de 2019
Decreto Municipal nº 4.824, de 27 de setembro de 2019 Ementa: Altera o Decreto n.° 4.808, de 02 de setembro de 2019, que Regulamenta os procedimentos para a concessão de folgas inerentes aos serviços executados pelos servidores municipais nas Eleições do Conselho Tutelar. Texto Original	Altera o(a) Decreto Municipal nº 4.808, de 02 de setembro de 2019
Decreto Municipal nº 4.823, de 26 de setembro de 2019 Ementa: Decreta o Ponto Facultativo, aos Servidores Municipais que professam a Fé Judaica, nos dias 29 e 30 de Setembro, 1.0 de Outubro, 08 e 09 de Outubro de 2019, tendo em vista as comemorações do Rosh Hashana (Ano Novo) e Yom Kipur (Dia do Perdão). Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária Municipal nº 3.942, de 22 de março de 2006
Lei Ordinária Municipal nº 6.638, de 25 de setembro de 2019 Ementa: Denomina a Travessa “B” da Rua Santo Festugato situada no Bairro Boa Vista do Município de Erechim de Rua Alberto Mascherin - Oleiro. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 4.822, de 25 de setembro de 2019 Ementa: Institui o Regulamento de Perícia Médica para Concessão de Horário Especial ao servidor com deficiência, ao servidor com redução da capacidade laborativa ou ao servidor que tenha cônjuge, companheiro, filho ou dependente com deficiência e dá outras providências. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária Municipal nº 3.443, de 08 de fevereiro de 2002
Lei Ordinária Municipal nº 6.637, de 24 de setembro de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE ERECHIM-RS PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária Municipal nº 6.326, de 11 de julho de 2017 Norma correlata Lei Ordinária Municipal nº 6.658, de 28 de novembro de 2019
Decreto Municipal nº 4.821, de 23 de setembro de 2019 Ementa: Altera o Decreto n.° 4.820/2019, que "Altera o Decreto n.° 4.517/2017, que Nomeia os Membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação — Conselho do FUNDEB". Texto Original	Altera o(a) Decreto Municipal nº 4.820, de 18 de setembro de 2019 Revogado(a) integralmente pelo(a) Decreto Municipal nº 4.829, de 02 de outubro de 2019
Decreto Municipal nº 4.820, de 18 de setembro de 2019 Ementa: Altera o Decreto n.° 4.517/2017, que "Nomeia os Membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação —Conselho do FUNDEB". Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária Municipal nº 4.131, de 24 de abril de 2007 Altera o(a) Decreto Municipal nº 4.517, de 06 de setembro de 2017 Alterado(a) pelo(a) Decreto Municipal nº 4.821, de 23 de setembro de 2019 Revogado(a) integralmente pelo(a) Decreto Municipal nº 4.829, de 02 de outubro de 2019
Decreto Municipal nº 4.819, de 18 de setembro de 2019 Ementa: Altera o Decreto n. 4.717, de 02 de janeiro de 2019, que Decreta os Pontos Facultativos, nas Repartições Públicas Municipais, para o ano de 2019. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária Municipal nº 3.942, de 22 de março de 2006 Altera o(a) Decreto Municipal nº 4.717, de 02 de janeiro de 2019
Decreto Municipal nº 4.818, de 18 de setembro de 2019 Ementa: Nomeia os membros da Comissão Geral para elaboração do Documento Orientador do Território Municipal. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Decreto Municipal nº 4.832, de 08 de outubro de 2019
Decreto Municipal nº 4.817, de 18 de setembro de 2019 Ementa: Fixa o número de promoções permitidas, por classe, para os professores do Magistério Público do Município de Erechim, para o ano de 2019. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 4.816, de 18 de setembro de 2019 Ementa: Fixa o número de promoções permitidas, por classe, para os servidores da Escola Municipal de Belas Artes Osvaldo Engel de Erechim, para o ano de 2019. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 6.636, de 17 de setembro de 2019 Ementa: Altera a Lei n.º 6.475/2018, que dispõe sobre a instituição do “Festival de Teatro de Erechim – Âmbito Estadual”. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária Municipal nº 6.475, de 03 de julho de 2018
Lei Ordinária Municipal nº 6.635, de 10 de setembro de 2019 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO INTEGRAL CASTELINHO NO MUNICÍPIO DE ERECHIM. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 4.815, de 10 de setembro de 2019 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, através de doação sem encargos, bem móvel doado pela Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento União de Estados Rio Grande de Sul, Santa Catarina e Minas Gerais — SICREDI UNIESTADOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 4.814, de 10 de setembro de 2019 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, através de doação sem encargos, bem móvel doado pela Empresa Paulineia Lottermann Reis. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 4.813, de 10 de setembro de 2019 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, através de doação sem encargos, um suporte data show de teto doado pela empresa Comércio de Materiais de Escritório Moreno Eireli. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 4.812, de 10 de setembro de 2019 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, através de doação sem encargos, bens móveis, doados pelos Círculos de Pais e Mestres das Escolas Municipais Ruther Alberto von Muhlen, Jaguaretê, Irmã Consolata e Caras Pintadas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

Pesquisar Norma Jurídica

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 19380 normas.