Lei Ordinária Municipal nº 4.176, de 08 de agosto de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
4176
Ano
2007
Data
08/08/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO
HISTÓRICO, ARTÍSTICO E CULTURAL.
HISTÓRICO, ARTÍSTICO E CULTURAL.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária Municipal nº 6.101, de 24 de fevereiro de 2016
Norma correlata
Decreto Municipal nº 4.535, de 23 de outubro de 2017
Norma correlata
Decreto Municipal nº 4.834, de 10 de outubro de 2019
Anexos Norma Jurídica