Decreto Municipal nº 4.513, de 28 de agosto de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Municipal
Número
4513
Ano
2017
Data
28/08/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
30/08/2017
Veículo de Publicação
Jornal Bom Dia de Erechim
Data Fim Vigência
Pg. Início
18
Pg. Fim
18
Texto Original
Ementa
NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR — CONDECON.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 3.659, de 28 de outubro de 2003
Revoga integralmente o(a)
Decreto Municipal nº 3.369, de 28 de maio de 2009
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto Municipal nº 4.838, de 18 de outubro de 2019
Anexos Norma Jurídica