Decreto Municipal nº 4.529, de 06 de outubro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Municipal
Número
4529
Ano
2017
Data
06/10/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
06/10/2017
Veículo de Publicação
Jornal Bom Dia de Erechim
Data Fim Vigência
Pg. Início
7
Pg. Fim
7
Texto Original
Ementa
REGULAMENTA A LEI N.° 6.351/2017 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER PATROCÍNIO DE EMPRESAS PRIVADAS, EMPRESAS PÚBLICAS, SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA, PESSOAS FÍSICAS E ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS PARA A REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE INTERESSE PÚBLICO, REFORMAS NOS PRÓPRIOS E OUTRAS MODALIDADES DE AUXÍLIOS À MUNICIPALIDADE.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Ordinária Municipal nº 6.351, de 19 de setembro de 2017
Alterado(a) pelo(a)
Decreto Municipal nº 4.843, de 24 de outubro de 2019
Anexos Norma Jurídica