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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO ATLÂNTICO - AMBA, VISANDO O REPASSE DE RECURSOS PARA SUBSIDIÁ-LA NO DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES.

RATIFICA A ASSINATURA DO TERMO DE CONVÊNIO FIRMADO ENTRE O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E AGRONEGÓCIO E O MUNICÍPIO DE ERECHIM, OBJETIVANDO A CONJUGAÇÃO DE ESFORÇOS PARA A IMPLANTAÇÃO DE ARRANJO PRODUTIVO PARA O LEITE ATRAVÉS DA CONSULTA POPULAR.

RATIFICA A ASSINATURA DO TERMO DE CONVÊNIO FIRMADO ENTRE O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E AGRONEGÓCIO E O MUNICÍPIO DE ERECHIM, OBJETIVANDO A CONJUGAÇÃO DE ESFORÇOS PARA PROJETOS INTEGRADOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - CONSULTA POPULAR.

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 4878, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2011, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, EM CARÁTER EMERGENCIAL, PROFESSORES PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O PISCINA CLUBE, VISANDO REPASSES DE RECURSOS FINANCEIROS PARA SUBSIDIÁ-LA NA REALIZAÇÃO DA COPA CIDADE DE ERECHIM DE TÊNIS - 93 ANOS DE ERECHIM.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O YPIRANGA FUTEBOL CLUBE, VISANDO A EXECUÇÃO DE ATIVIDADES EDUCATIVAS, CULTURAIS E DESPORTIVA PARA A COMUNIDADE ERECHINENSE EM GERAL.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O SINDICATO DAS INDÚSTRIAS DO VESTUÁRIO DO ALTO URUGUAI, VISANDO AO REPASSE DE RECURSOS PARA SUBSIDIÁ-LA NA REALIZAÇÃO DOS CURSOS DE COSTURA INDUSTRIAL I, II E III, NESTE MUNICÍPIO DE ERECHIM.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COBRANÇA DE TAXA DE RELIGAÇÃO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE ERECHIM.

ALTERA O ART. 31 DA LEI Nº 2599, DE 04 DE JANEIRO DE 1994, QUE INSTITUI O CÓDIGO ADMINISTRATIVO DO MUNICÍPIO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, EM CARÁTER EMERGENCIAL, 01(UM) OFICINEIRO DE MÚSICA COM CARGA HORÁRIA SEMANAL DE 40 HORAS.

REVOGA OS INCISOS I E II, ALTERA A REDAÇÃO DO § 1º E, REVOGA O § 2º DO ART. 1º DA LEI Nº 4501, DE 23 DE JULHO DE 2009, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEIS PARA A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL NO INTUITO DE REALIZAR O PROGRAMA "MINHA CASA, MINHA VIDA".

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO E PARCERIA COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PARA A REALIZAÇÃO DO PROGRAMA HABITACIONAL IMÓVEL NA PLANTA, ATRAVÉS DE TRANSFERÊNCIA, POR VENDA A VISTA, DE PARTE DA CHÁCARA Nº 52, LOTES NºS. 04 E 05, DA QUADRA Nº 02, DA RUA MANOEL MELOTTO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA, RECREATIVA E CULTURAL MARIGA SANTO ÂNGELO, VISANDO O REPASSE DE RECURSOS PARA SUBSIDIÁ-LA EM VIAGEM PARA DISPUTA DA COPA BRASIL DE FUTEBOL SETE.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, EM CARÁTER EMERGENCIAL, ATÉ 04 (QUATRO) TÉCNICOS EM PROCESSAMENTO DE DADOS, CARGA HORÁRIA SEMANAL DE 40 HORAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS MÉDICOS VETERINÁRIOS DO ALTO URUGUAI - AMEVAU, VISANDO AO REPASSE DE RECURSOS PARA SUBSIDIÁ-LA NA REALIZAÇÃO DO VIII SIMPÓSIO DE BOVINOCULTURA DE LEITE DO ALTO URUGUAI E FÓRUM NACIONAL DE LÁCTEOS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DO BAIRRO DEMOLINER, VISANDO O REPASSE DE RECURSOS PARA SUBSIDIÁ-LA NO DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ERECHIM NO VALOR DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS), E INCLUI META NA LDO 2011.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RESSARCIR AS DESPESAS DOS MONITORES VOLUNTÁRIOS DA ESCOLAS MUNICIPAIS INSCRITAS NO PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO DO GOVERNO FEDERAL.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INDENIZAR 50.000M³ DE CASCALHO, A SER RETIRADO DA PROPRIEDADE DO SENHOR LUIZ DOMINGOS TOIGO, NA LINHA TRÊS, SECÇÃO DOURADO, NESTE MUNICÍPIO.

INCLUI A ALÍNEA "6", AO INCISO III DO ART. 3º DA LEI Nº 2940 DE 21 DE JULHO 1997, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DE ERECHIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 4642, DE 27 DE JANEIRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE INCENTIVO FISCAL PARA EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS, NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA, ESTABELECENDO CONDIÇÕES PARA O ALCANCE DO INCENTIVO DE QUE TRATA A PRESENTE LEI.

ALTERA A REDAÇÃO DE VÁRIOS ARTIGOS DA LEI Nº 3580, DE 21 DE MAIO DE 2003, QUE NORMATIZA A REGULARIZAÇÃO DE ÁREAS PRÓPRIAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE USO ONEROSO DO LOTEAMENTO AEROPORTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 3.809/2005, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REGULAMENTAR A UTILIZAÇÃO DE ESPAÇO FÍSICO DO MERCADO POPULAR.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO PASSAR A ADMINISTRAÇÃO DO MERCADO POPULAR À ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS COMERCIANTES DO MERCADO POPULAR DE ERECHIM - ASSOMEPE.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O ERECHIM AUTO ESPORTE CLUBE, VISANDO AO REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PARA ATENDER DESPESAS COM O XIV RALLY INTERNACIONAL DE ERECHIM.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO ESPORTE CLUBE CULTURAL ESPERANÇA, VISANDO O REPASSE DE RECURSOS PARA SUBSIDIÁ-LA NA DIVULGAÇÃO DA 2ª TRILHA NOSSA SENHORA CARAVAGGIO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES FÍSICOS DO ALTO URUGUAI - ADAU, VISANDO O REPASSE DE RECURSOS PARA SUBSIDIÁ-LA NO CAMPEONATO GAÚCHO DE BASQUETE PARA CADEIRANTES.

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 4420, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CRIA OS CARGOS DE CONFIANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS E SALÁRIOS, BEM COMO O VALOR DO VALE-ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR SANTA TEREZINHA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM DIVERSAS ENTIDADES SOCIAIS E ASSOCIAÇÕES DE MORADORES DO MUNICÍPIO DE ERECHIM, VISANDO REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PARA SUBSIDIÁ-LAS NO DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES.

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 4174, DE 06 DE AGOSTO DE 2007, QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE ERECHIM E INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS.

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 4878, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2011, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, EM CARÁTER EMERGENCIAL, PROFESSORES PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE FRATERNAL CANTINHO DA LUZ, VISANDO O REPASSE DE RECURSOS PARA SUBSIDIÁ-LA NA CONCLUSÃO DO GINÁSIO DE ESPORTES.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE USO ONEROSO DO LOTEAMENTO PÔR DO SOL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O INCISO II DO ART. 3º DA LEI Nº 2782, DE 14 MAIO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.

CRIA GRATIFICAÇÕES DE SERVIÇO PARA O OS MEMBROS DA COMISSÃO TEMPORÁRIA DE ASSESSORAMENTO TÉCNICO DIRETO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E HABITAÇÃO.

INCLUI O PARÁGRAFO 3º AO ARTIGO 19 DA LEI Nº 1751, DE 17 DE JUNHO DE 1981, QUE REGULAMENTA O TRANSPORTE RODOVIÁRIO, INDIVIDUAL OU COLETIVO, DE PASSAGEIROS, NO ÂMBITO MUNICIPAL.

ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 207.000,00 (DUZENTOS E SETE MIL REAIS), VISANDO ATENDER AS DESPESAS COM A DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA PARA A CONSTRUÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO BAIRRO ESTEVÃO CARRARO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A COMPLEMENTAR O PLANO DE TRABALHO DO CONVÊNIO Nº 047/2009 FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE ERECHIM E A CRADE.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO INSTRUTORA DA JUVENTUDE FEMININA - CENTRO EDUCACIONAL SANTO AGOSTINHO, VISANDO AO REPASSE DE RECURSOS PARA SUBSIDIÁ-LA NA REALIZAÇÃO DA 1º AMOSTRA DE PETCHWORK E BONECOS DE ERECHIM.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER, ATRAVÉS DE DOAÇÃO COM ENCARGOS, PARTE DO LOTE Nº 37 DA LINHA ZERO, SECÇÃO PAIOL GRANDE, DE PROPRIEDADE DE HERMES RODOLFO CAPRA E OUTROS.

ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 83, 93 E 94 DA LEI Nº 2595, DE 04 DE JANEIRO DE 1994, QUE DISPÕE SOBRE O DESENVOLVIMENTO URBANO, ZONEAMENTO DE USO DO SOLO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 3919, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2005, E CRIA O CARGO DE INTÉRPRETE DE LIBRAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM ENTIDADES SOCIAIS DO MUNICÍPIO, VINCULADAS AO COMDICAE, VISANDO REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS ORIUNDOS DO IMPOSTO DE RENDA - IR/2010.

RATIFICA A ADESÃO AO PROGRAMA "UCA" - UM COMPUTADOR POR ALUNO, INSTITUÍDO PELO GOVERNO FEDERAL ATRAVÉS DO MINISTÉRIO DE EDUCAÇÃO, COM BASE NA LEI Nº 12249, DE 14 DE JUNHO DE 2010 E AUTORIZA FINANCIAMENTO DE COMPUTADORES PARA ATENDIMENTO DO PROGRAMA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR CURSO PREPARATÓRIO PARA O EXAME NACIONAL DO ENSINO MÉDIO - ENEM E, CONTRATAR EM CARÁTER EMERGENCIAL, 04(QUATRO) PROFESSORES, 01(UM) COORDENADOR PEDAGÓGICO E 04 MONITORES PARA O INÍCIO DE SUAS ATIVIDADES.

ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA REEMBOLSO À UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL - UFFS, CAMPOS DE ERECHIM, REFERENTE A CEDÊNCIA DO SERVIDOR JORGE VALDAIR PSIDONIK.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O C.P.M. DA ESCOLA ESTADUAL NORMAL JOSÉ BONIFÁCIO, VISANDO REPASSE DE RECURSOS PARA SUBSIDIÁ-LO NA PINTURA DO EDUCANDÁRIO.

RECONHECE O "CONDOMÍNIO SINDIALIMENTAÇÃO" COMO DE INTERESSE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.