Lei Ordinária Municipal nº 4.958, de 07 de junho de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
4958
Ano
2011
Data
07/06/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O INCISO II DO ART. 3º DA LEI Nº 2.782, DE 14 DE MAIO
DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.
DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica