Lei Ordinária Municipal nº 4.910, de 05 de abril de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
4910
Ano
2011
Data
05/04/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA OS INCISOS I E II, ALTERA A REDAÇÃO DO § 1º E, REVOGA O
§2º DO ART. 1º DA LEI Nº 4.501, DE 23 DE JULHO DE 2009, QUE
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEIS PARA A
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL NO INTUITO DE REALIZAR O PROGRAMA
"MINHA CASA, MINHA VIDA".
§2º DO ART. 1º DA LEI Nº 4.501, DE 23 DE JULHO DE 2009, QUE
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEIS PARA A
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL NO INTUITO DE REALIZAR O PROGRAMA
"MINHA CASA, MINHA VIDA".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica