Lei Ordinária Municipal nº 4.971, de 21 de junho de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
4971
Ano
2011
Data
21/06/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER, ATRAVÉS DE
DOAÇÃO COM ENCARGOS, PARTE DO LOTE Nº 37 DA LINHA ZERO, SECÇÃO
PAIOL GRANDE, DE PROPRIEDADE DE HERMES RODOLFO CAPRA E OUTROS.
DOAÇÃO COM ENCARGOS, PARTE DO LOTE Nº 37 DA LINHA ZERO, SECÇÃO
PAIOL GRANDE, DE PROPRIEDADE DE HERMES RODOLFO CAPRA E OUTROS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica