Lei Ordinária Municipal nº 4.955, de 31 de maio de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
4955
Ano
2011
Data
31/05/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM
ENTIDADES SOCIAIS DO MUNICÍPIO, VINCULADAS AO COMDICAE, VISANDO
REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS ORIUNDOS DO IMPOSTO DE RENDA -
IR/2010.
ENTIDADES SOCIAIS DO MUNICÍPIO, VINCULADAS AO COMDICAE, VISANDO
REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS ORIUNDOS DO IMPOSTO DE RENDA -
IR/2010.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 2.661, de 13 de dezembro de 1994
Anexos Norma Jurídica