Lei Ordinária Municipal nº 4.921, de 20 de abril de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
4921
Ano
2011
Data
20/04/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 3.809/2005, QUE AUTORIZA O
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REGULAMENTAR A UTILIZAÇÃO
DE ESPAÇO FÍSICO DO MERCADO POPULAR.
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REGULAMENTAR A UTILIZAÇÃO
DE ESPAÇO FÍSICO DO MERCADO POPULAR.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica