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APROVA O REGULAMENTO DE CONCURSOS PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ERECHIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA "VEREADOR MIRIM" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA A CONCESSÃO E A PRESTAÇÃO DE CONTAS DAS DESPESAS DE GABINETE DE VEREADOR.

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ERECHIM E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO; ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO, INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS PROFESSORES DA ESCOLA MUNICIPAL DE BELAS ARTES OSVALDO ENGEL, INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS E DÁ OU-TRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO CIENTIFICA, TECNOLÓGICA E DE APOIO RECÍPROCO ENTRE O MUNICÍPIO DE ERECHIM E A SOFTSUL - SOCIEDADE SUL-RIOGRANDENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIOS COM ENTIDADES EDUCACIONAIS DO MUNICÍPIO DE ERECHIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI N° 3.394, DE 05 DE OUTUBRO DE 2001.

AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIOS COM AGÊNCIAS BANCÁRIAS, PARA ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, NO EXERCÍCIO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CARTA DE ADESÃO MUNICIPAL AO PROGRAMA BOLSA-ALIMENTAÇÃO COM O MINISTÉRIO DA SAÚDE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM ESPECÍFICO DE PAGAMENTO DE CONVOCAÇÃO E DE SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS DA CÂMARA DE VEREADORES CONVOCADAS PELO EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PAGAMENTO DE RISCO DE VIDA AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE TRÂNSITO RETROATIVO A OUTUBRO 2001.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO DE COMODATO COM A AMÉRICA LATINA LOGÍSTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO DESTINADO A PROMOVER A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NA REESTRUTURAÇÃO DE UMA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO E NA IMPLANTAÇÃO DE UMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS, AMBAS DE PROPRIEDADE DA ASSOCIAÇÃO DE MUNICÍPIOS DO ALTO URUGUAI - AMAU -, NAS SUAS PROJEÇÕES, INSTALAÇÕES E FUNCIONAMENTO, E A PROCEDER EMENDA ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MODIFICA O ARTIGO JÁ DA LEI MUNICIPAL N° 3401, DE 10 DE OUTUBRO DE 2001, QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE ENTORPECENTES COMEN,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ARTIGO 2º, II, LETRA “C”, DA LEI Nº 3.446, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2002, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIOS COM ENTIDADES EDUCACIONAIS DO MUNICÍPIO DE ERECHIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS, NO EXERCÍCIO DE 2002, À ASSOCIAÇÃO DOS UNIVERSITÁRIOS ERECHINENSES DA UNIVERSIDADE DE PASSO FUNDO, INCLUI META NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2002 E NO PLANO PLURIANUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA PRAZO PARA AS CONTRATAÇÕES EMERGENCIAIS PREVISTAS E AUTORIZADAS PELA LEI MUNICIPAL N° 3.278, DE 14 DE JUNHO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTENDE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS O BENEFÍCIO DO TRANSPORTE, POR MEIOS PRÓPRIOS OU CONTRATADOS, OU VALE-TRANSPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCLUIR A INFRA-ESTRUTURA DO LOTEAMENTO COPAS VERDES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RATIFICAR O CONVÊNIO 2391/2000, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE ERECHIM E O MINISTÉRIO DA SAÚDE – FUNDO NACIONAL DE SAÚDE, AUTORIZA O REPASSE DE RECURSOS AO HOSPITAL SANTA TEREZINHA LTDA, A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA SEGURANÇA DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/RS - E DA BRIGADA MILITAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PRORROGA O PRAZO ESTIPULADO PELA LEI MUNICIPAL N° 3.431/2002 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR A FUNDAÇÃO HOSPITALAR SANTA TEREZINHA DE ERECHIM, A ELA INCORPORANDO O PATRIMÔNIO E AS ATRIBUIÇÕES DO SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RATIFICA CONTRATOS DE REPASSE QUE CELEBRAM A UNIÃO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E O MUNICÍPIO DE ERECHIM, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DE AÇÕES RELATIVAS AO PROGRAMA BRASIL JOGA LIMPO, AO PROGRAMA MORAR MELHOR, E AO DESENVOLVIMENTO DO SETOR AGROPECUÁRIO.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE FRATERNAL CANTINHO DA LUZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ERECHIM A CELEBRAR CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DO EXÉRCITO – JUNTA MILITAR, 3º RM – 17ª DELEGACIA DE SERVIÇO MILITAR DE ERECHIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE CESSÃO DE USO DE EQUIPAMENTOS PARA PERFURAÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RATIFICA O CONVÊNIO 1023/2001 - FECA, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE ERECHIM E O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIOS COM ENTIDADES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO PARA REPASSE DE RECURSOS DO FEAS/FECA/2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RATIFICA O CONVÊNIO 909/2001 – PEAS, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE ERECHIM E O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIOS COM ENTIDADES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO PARA REPASSE DE RECURSOS DO FEAS/PEAS/2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE ADESÃO AO PROGRAMA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA PARA HIPERTENSÃO ARTERIAL E DIABETES MELLITUS COM O MINISTÉRIO DA SAÚDE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR PERMUTA DE BLOCOS TIPO TRAVA-BLOCOS POR BLOCOS DE CONCRETO, COM A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, ATRAVÉS DO PRESÍDIO ESTADUAL DE ERECHIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE DIREITO DE USO DE IMÓVEIS PÚBLICOS A ASSOCIAÇÕES, COMUNIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA AS LEIS 3.440 – DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ERECHIM; 3.441 – ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO, INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS; 3.442 – ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS PROFESSORES DA ESCOLA MUNICIPAL DE BELAS ARTES OSVALDO ENGEL, INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS; 3.443 – DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E, 3.444 – DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES, TODAS DE 08 DE FEVEREIRO DE 2002.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 160.650,00 REDUÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CASA DE RECUPERAÇÃO DE ALCOÓLATRAS E DROGADOS DE ERECHIM-RS – CRADE -, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS E DE EMPRESAS PARA A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS, CONSULTAS E EXAMES MÉDICOS ESPECIALIZADOS, PARA SUPRIR NECESSIDADES DA REDE DE SAÚDE.

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO, POR TEMPO DETERMINADO, DE PSICÓLOGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES FÍSICOS DO ALTO URUGUAI - ADAU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE PENSÃO INTEGRAL AOS PENSIONISTAS DO MUNICÍPIO DE ERECHIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO COMPLEMENTAR, POR TEMPO DETERMINADO, DE CADASTRADORES E DIGITADORES; PARA REALIZAR O CADASTRAMENTO NACIONAL DE USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MODIFICA O ARTIGO 3°. DA LEI MUNICIPAL N°. 3401, DE 10 DE OUTUBRO DE 2001, ALTERADO PELA LEI N°. 3455, DE 27 DE MARÇO DE 2002, QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE ENTORPECENTES- COMEN,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

REVOGA LEI 3.320, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2000, QUE CONCEDE DIREITO DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO MEIL, NESTE MUNICÍPIO, À IGREJA EVANGÉLICA MISSIONÁRIA JESUS O SALVADOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA LEI Nº. 3.281, DE 14 DE JUNHO DE 2000, QUE CONCEDE DIREITO DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO SOCIAL PAIOL GRANDE 01, NESTE MUNICÍPIO, À IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR COM O MINISTÉRIO DA SAÚDE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E MEIO AMBIENTE, TERMO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE HUMANIZAÇÃO NO PRÉ-NATAL E NASCIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RATIFICA TERMO DE ADESÃO AO PLANEJAMENTO FAMILIAR, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE ERECHIM E O MINISTÉRIO DA SAÚDE – SECRETARIA DE POLÍTICAS DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR, EM CARÁTER EMERGENCIAL, 11 (ONZE) PROFESSORES PARA A REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM ENTIDADES SOCIAIS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.