Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 15 de 2002
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ano
2002
Número
15
Data de Apresentação
04/03/2002
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
MODIFICA O ARTIGO JÁ DA LEI MUNICIPAL N°
3401, DE 10 DE OUTUBRO DE 2001, QUE INSTITUI O
CONSELHO MUNICIPAL DE ENTORPECENTES
COMEN,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3401, DE 10 DE OUTUBRO DE 2001, QUE INSTITUI O
CONSELHO MUNICIPAL DE ENTORPECENTES
COMEN,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada