Lei Ordinária Municipal nº 3.455, de 27 de março de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
3455
Ano
2002
Data
27/03/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
MODIFICA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 3401, DE
10 DE OUTUBRO DE 2001, QUE INTITUI O CONSELHO
MUNICIPAL DE ENTORPECENTES - COMEN, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
10 DE OUTUBRO DE 2001, QUE INTITUI O CONSELHO
MUNICIPAL DE ENTORPECENTES - COMEN, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária Municipal nº 3.479, de 26 de junho de 2002
Anexos Norma Jurídica