Lei Ordinária Municipal nº 3.455, de 27 de março de 2002

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária Municipal

Número

3455

Ano

2002

Data

27/03/2002

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

MODIFICA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 3401, DE
10 DE OUTUBRO DE 2001, QUE INTITUI O CONSELHO
MUNICIPAL DE ENTORPECENTES - COMEN, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos



     

    Anexos Norma Jurídica