Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 23 de 2002
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ano
2002
Número
23
Data de Apresentação
05/04/2002
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PRORROGA O PRAZO ESTIPULADO PELA LEI MUNICIPAL N° 3.431/2002 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR A FUNDAÇÃO HOSPITALAR SANTA TEREZINHA DE ERECHIM, A ELA INCORPORANDO O PATRIMÔNIO E AS ATRIBUIÇÕES DO SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada