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A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, NO ART. 203, V. DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE UM SALÁRIO MÍNIMO DE BENEFÍCIO MENSAL À PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA E AO IDOSO, QUE COMPROVEM NAO POSSUIR MEIOS DE PROVER À PRÓPRIA MANUTANÇÃO OU TÊ-LA PROVIDA POR SUA FAMÍLIA, CONFORME DISPUSER A LEI.

SOLICITA AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, INFORMAÇÕES SOBRE O ATENDIMENTO DE SUAS SOLICITAÇÕES, ATRAVÉS DOS REQUERIMENTOS DE N° 73, 74 E 75 DE 1995.

SOLICITA O ENVIO DE EXPEDIENTE AO ILMO SR. ANTONIO DEXHEIMER, DD. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ESTE DETERMINE QUE O SR. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NOS FORNEÇA AS SEGUINTES INFORMAÇÕES.

REQUER, QUE APÓS OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO, SEJA ENCAMINHADO AO SR. CHEFE DO PODER EXECUTIVO, SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES NO QUE TANGE.

SOLICITA INFORMAÇÕES AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE O MESMO, DETERMINE AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE , INFORMAÇÕES SOBRE O QUE SEGUE.

SOLICITA AS INFORMAÇÕES QUE SEGUEM, REFERENTE AO NÚMERO DE FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS.

REQUER HOUVIDO O DOUTO PLENÁRIO, QUE SEJA ENCAMINHADO UM OFICIO AO SR. GERENTE LOCAL DA COMPANHIA RIOGRANDENSE DE TELECOMUNICAÇÕES, SOLICITANDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES.

REQUER OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO, QUE SEJA ENCAMINHADO UM OFICIO AO DR. ARLINDO VARGAS, SUPERINTENDENTE ESTADUAL DO CONABE, SOLICITANDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES.

SOLICITA O ENVIO DE EXPEDIENTE AO ILMO SR. ANTONIO DEXHEIMER, DD. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ESTE DETERMINE QUE O SR. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DA FAZENDA OU À PESSOA RESPONSÁVEL PELA DIVULGAÇÃO DOS ATOS, NOTAS, ESCLARECIMENTOS, ENFIM DE TUDO O QUE SE DIVULGA NOS ÓRGÃOS DE IMPRENSA AFIM DE NOS FORNECER AS SEGUINTES INFORMAÇÕES.

SOLICITA ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMO. SR. ANTÔNIO DEXHEIMER, DD.PREFEITO MUNICIPAL, E QUE ESTE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE.

SOLICITA ENVIO DE EXPEDIENTE AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, E QUE ESTE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE, ENVIO DAS INFORMAÇÕES SOLICITADAS ABAIXO.

REQUER A VOSSA SENHORIA QUE SUBMETA EM APROVAÇÃO DO PLENÁRIO O PRESENTE PEDIDO DE INFORMAÇÕES, AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, ONDE SÃO SOLICITADAS, AS SEGUINTES CÓPIAS DE DOCUMENTOS.

REQUER, APÓS OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO,QUE SEJA ENCAMINHADO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ,SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES NO QUE TANGE.

SOLICITA O ENVIO DE EXPEDIENTE AO ILMO SR. ANTONIO DEXHEIMER DD. PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE ESTE DETERMINE QUE AO RESPONSÁVEL CHEFE DO SETOR DE ARQUIVOS E PROTOCOLOS PARA QUE ESTE NOS DE AS INFORMAÇÕES ABAIXO.

REQUER A VOSSA SENHORIA QUE SUBMETA EM APROVAÇÃO DO PLENÁRIO,O ENCAMINHAMENTO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL DO SEGUINTE PEDIDO DE INFORMAÇÕES, ONDE SÃO SOLICITADAS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES E CÓPIAS DE DOCUMENTOS.

SOLICITA O ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, NO SENTIDO DE NOS FORNECER AS INFORMAÇÕES A SEGUIR.

SOLICITA AS INFORMAÇÕES ABAIXO.

ATUALIZA SUBSÍDIOS, SENHORES VEREADORES.

ATUALIZA SUBSÍDIOS, SENHORES VEREADORES.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ ERECHINENSE À IRMÃ CLARISSE HOLZ.

ATUALIZA SUBSÍDIOS, SENHORES VEREADORES.

ATUALIZA SUBSÍDIOS, SENHORES VEREADORES.

DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ATUALIZA SUBSÍDIOS, SENHORES VEREADORES.

ATUALIZA SUBSÍDIOS, SENHORES VEREADORES.

ACRESCENTA À ALÍNEA "F" E O PARÁGRAFO 10° AO ARTIGO 20, DA LEI N° 2.593 DE 23.12.93.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ERECHIM, A EFETUAR A LEGALIZAÇÃO DO LOTE N° 15, SETOR "F", LOTEAMENTO VILA OPERÁRIA, BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO, COM ÁREA DE 213,77M², À SENHORA JULIA DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1°, PARÁGRAFO 2°, DA LEI MUNICIPAL N° 2.433, DE 30/06/92.

CRIA FUNÇÃO GRATIFICADA (FG 5), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DA CINTEA, SOB FORMA DE COMODATO, EM CONSÓRCIO COM OS MUNICÍPIOS ASSOCIADOS A AMAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS À ACIE - ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE ERECHIM, PARA COBRIR DESPESAS DECORRENTES DE OBRAS E DA REALIZAÇÃO DA VIII FRINAPE E III FENAMATE.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA SEGURANÇA E A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL.

AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO DE CESSÃO DE USO COM AS PESSOAS CLASSIFICADAS PELO SISTEMA HABITACIONAL DO MUNICÍPIO.

CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ANUIR COM A CONCESSÃO DE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA HOSPITAL SANTA TEREZINHA S.A.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR CERCAMENTO DO AEROPORTO FEDERAL COMANDANTE KRAEMER, DE ERECHIM, CONFORME TERMO DE CONVÊNIO CELEBRADO EM 1993, A ABERTURA DO COMPETENTE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADERIR AO CONVÊNIO QUE ESTENDE CRÉDITO EMERGENCIAL AOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS.

CRIA O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE ERECHIM - CONDAGRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ERECHIM, A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS OBRAS PÚBLICAS, SANEAMENTO E HABITAÇÃO, VISANDO COBRANÇA E REGULARIZAÇÃO DOS IMÓVEIS PROMETIDOS OU VENDIDOS PELA ANTIGA COHAB.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL-SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, PARA ADAPTAR AS OFICINAS OCUPACIONAIS JUNTO À ESCOLA ESTADUAL DE 1° GRAU IRANI JAIME FARINA, PARA ATENDER OS EXCEDENTES DO ENSINO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS UNIVERSITÁRIOS ERECHINENSES DA UNIVERSIDADE DE PASSO FUNDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR AS UNIDADES HABITACIONAIS CONSTRUÍDAS SOBRE PARTE DAS CHÁCARAS 54 E 55, DO POLÍGONO SUESTE, EM ERECHIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR PARA COM OS ATLETAS AMADORES CAMPEÕES ESTADUAIS DE BOCHA, DO CLUBE ESPORTIVO E RECREATIVO ATLÂNTICO, PARA REPRESENTAREM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E O MUNICÍPIO DE ERECHIM, EM TORNEIO INTERNACIONAL NO URUGUAI.

INSTITUI PROGRAMA DE APRIMORAMENTO DE SERVIDORES, AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ADOTA O DECRETO ESTADUAL N° 23.430, DE 24.10.74, DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, CONTROLE DE ZOONOSES E VETORES PARA O MUNICÍPIO DE ERECHIM.

DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE TERRENOS LOCALIZADOS NAS QUADRAS "H", "H1" E "H2" NO BAIRRO FLORESTINHA, MUNICÍPIO DE ERECHIM.

ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 27 E 28, DA LEI MUNICIPAL N° 2.230, DE 30.05.90.

CORRIGE OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, PELO ÍNDICE DE CORREÇÃO DA MOEDA DO PERÍODO DE JANEIRO A MARÇO DE 1996.