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Decreto Legislativo nº 198, de 28 de maio de 1996

Identificação Básica

Norma Jurídica

Decreto Legislativo

198

1996

28 de Maio de 1996

ATUALIZA SUBSÍDIOS, SENHORES VEREADORES.

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ATUALIZA SUBSÍDIOS, SENHORES VEREADORES
    HELLY LUIZ PARENTI, Presidente da Câmara de Vereadores de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul;
      FAÇO SABER, que no uso de atribuições, e ainda de conformidade com a Legislação vigente, que a Câmara Municipal, APROVOU e EU promulgo o seguinte

        DECRETO LEGISLATIVO
          Art. 1º. 
          É concedido aumento em 0,32% (zero, trinta e dois décimos) por cento, aos Senhores Vereadores, a partir de 01 de Maio de 1.996.
            Art. 2º. 
            A remuneração será atualizada no valor de R$ 1.391,44 (Hum mil, trezentos e noventa e um reais, quarenta e quatro centavos).
              Art. 3º. 
              Revogam-se as disposições em contrário.
                Art. 4º. 
                Este DECRETO LEGISLATIVO entrará em vigor a partir de 01 de Maio de 1.996.

                  CÂMARA MUNICIPAL, 28 DE MAIO DE 1.996.

                                                                                                     Ver. HELLY LUIZ PARENTI
                                                                                                                Presidente

                  REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
                  Data Supra.

                  Ver. TEREZINHA MARIA PECCIN                          Ver. CARLINDA POLETTO FARINA
                                     1ª Secretária                                                          2ª Secretária