Lei Ordinária Municipal nº 2.774, de 09 de abril de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
2774
Ano
1996
Data
09/04/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ADOTA O DECRETO ESTADUAL Nº 23.430, DE 24.10.74, COMO REGULAMENTO DOS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, CONTROLE DE ZOONOSES E VETORES PARA O MUNICÍPIO DE ERECHIM.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica