Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 1 de 1996
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ano
1996
Número
1
Data de Apresentação
18/01/1996
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ACRESCENTA À ALÍNEA "F" E O PARÁGRAFO 10° AO ARTIGO 20, DA LEI N° 2.593 DE 23.12.93.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada