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Decreto Legislativo nº 196, de 23 de abril de 1996

Identificação Básica

Norma Jurídica

Decreto Legislativo

196

1996

23 de Abril de 1996

ATUALIZA SUBSÍDIOS, SENHORES VEREADORES.

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ATUALIZA SUBSÍDIOS, SENHORES VEREADORES.
    HELLY LUIZ PARENTI, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul;
      FAÇO SABER, que no uso de atribuições, e ainda de conformidade com a Legislação vigente, que a Câmara Municipal, APROVOU e EU promulgo o seguinte

        DECRETO LEGISLATIVO
          Art. 1º. 
          É concedido aumento em 3,13% ( Três inteiros e treze décimos por cento), aos Senhores Vereadores, a partir de 01 de abril de 1.996.
            Art. 2º. 
            A remureração será atualizada no valor de R$ 1.387,02 (Hum mil, trezentos e oitenta e sete reais, dois centavos).
              Art. 3º. 
              Revogam-se as disposições em contrário.
                Art. 4º. 
                Este DECRETO LEGISLATIVO entrará em vigor a partir de 01 de abril de 1.996.

                  CÂMARA MUNICIPAL, 23 DE ABRIL DE 1.996.


                  HELLY LUIZ PARENTI
                  Presidente

                  REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
                  Data Supra.

                  TEREZINHA MARIA PECCIN                        CARLINDA POLETTO FARINA
                             1ª Secretária                                                   2ª Secretária