Lei Ordinária Municipal nº 5.148, de 30 de dezembro de 2011

O Prefeito Municipal de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de atribuições conferidas pelo Artigo 64, Inciso V da Lei Orgânica do Município:

Faço saber que o Poder Legislativo aprovou, e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Registre-se e Publique-se
          Data supra.



           Gerson Leandro Berti
Secretário Municipal de Administração

CARGO: PROFESSOR 

Provimento: Concurso Público de Provas e Títulos

Idade Mínima: 18 anos

Carga Horária: 20 horas semanais

Escolaridade Mínima:

Para a EDUCAÇÃO INFANTIL e ENSINO FUNDAMENTAL - Anos Iniciais

Curso em Nível Médio - Modalidade Normal ou Curso de Graduação em Pedagogia.

Para o ENSINO FUNDAMENTAL - Anos Finais

Curso de Graduação no Componente Curricular Específico.

Padrão de Vencimentos: Piso Salarial Profissional previsto no Art. 49

Síntese de Deveres: Participar do processo de planejamento e elaboração do Projeto Político- Pedagógico da Escola; orientar a aprendizagem dos estudantes; organizar as operações inerentes ao processo ensinoaprendizagem; contribuir para o aprimoramento da qualidade do ensino.

Atribuições:

• Elaborar e cumprir o plano de trabalho segundo o Projeto Político-Pedagógico da Escola;

• Levantar e interpretar os dados relativos à realidade de seus estudantes;

• Zelar pela aprendizagem dos estudantes;

• Estabelecer os mecanismos de avaliação;

• Implementar estratégias de recuperação para os estudantes com menor rendimento;

• Organizar registros de observação dos estudantes;

• Participar de atividades extraclasse;

• Realizar trabalho integrado com a Coordenação Pedagógica;

Participar dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional;

• Ministrar os dias letivos e as horas-aula estabelecidos;

• Colaborar com as atividades e articulação da escola com as famílias e a comunidade;

• Participar de cursos de formação continuada;

• Participar da elaboração e execução do Projeto Político-Pedagógico, bem como do Regimento Escolar, Planos de Estudos e Planos de Atividades;

• Integrar Órgãos complementares da Escola;

• Cooperar com a Equipe Diretiva da Escola;

• Participar e atuar nas reuniões e nos Conselhos de Classe;

• Desenvolver atividades administrativas (documentos, registros, encaminhamentos, relatórios entre outros) relativas ao exercício do cargo, utilizando-se dos meios mecânicos e/ou informatizados disponíveis para esse fim;

• Executar tarefas afms com a Educação. 

ORIENTADOR EDUCACIONAL

Provimento: Concurso Público de Provas e Títulos

Idade Mínima: 18 anos

Carga Horária: 20 horas semanais

Escolaridade Mínima:

Curso de Graduação em Pedagogia ou Pós-Graduação em Pedagogia com Formação específica em Orientação Educacional.

Padrão de Vencimento: Piso Salarial Profissional previsto no Art. 49.

Síntese dos Deveres: Executar atividades específicas de assistência ao estudante, individualmente ou em grupo, além do planejamento, coordenação, supervisão, execução, aconselhamento e acompanhamento relativo às atividades de Orientação Educacional no âmbito do Sistema Público Municipal de Ensino.

Atribuições:

• Elaborar estudos, pesquisas, análises e pareceres no seu campo profissional; 

• Planejar e coordenar a implantação do Serviço de Orientação Educacional em Nível de Escola;

• Coordenar a orientação vocacional do estudante, incorporando-o ao processo educativo global;

• Coordenar o processo de sondagem de interesses, aptidões e habilidades do estudante;

• Coordenar o processo de informação educacional e profissional com vista à orientação vocacional;

• Sistematizar o processo de intercâmbio de informações necessárias ao conhecimento global do estudante;

DIRETOR DE ESCOLA - FUNÇÃO GRATIFICADA

Provimento: Função Gratificada

Idade Mínima: 18 anos

Carga Horária: 40 horas semanais

Escolaridade Mínima: Ser Professor, ocupante de cargo de provimento efetivo;

Padrão de Vencimento: Piso Salarial Profissional previsto no Art. 49.

Síntese dos Deveres: Executar as atividades inerentes à administração da Escola e ao gerenciamento dos recursos humanos e materiais que lhe são disponibilizados, bem como gerenciar as atividades relacionadas ao corpo discente da Instituição.

 Atribuições:

• Representar a Escola, responsabilizando-se pela sua organização e funcionamento perante o poder Público e outras Instituições;

• Responsabilizar-se pelo funcionamento da Escola, a partir das Diretrizes estabelecidas no Projeto Político-Pedagógico;

• Coordenar, em consonância com a Secretaria Municipal de Educação, a elaboração, a execução e a avaliação do Projeto Político-Pedagógico da Escola, Regimento Escolar, Planos de Estudos e Planos de Atividades;

• Organizar o quadro de recursos humanos da Escola com as devidas atribuições de acordo com os cargos providos;

• Administrar os recursos humanos, materiais e fmanceiros da Escola;

• Conferir e assinar documentos, afetos a sua competência, expedidos pela Escola;

• Velar pelo cumprimento do trabalho de cada Professor;

• Apoiar, acompanhar e possibilitar a concretização de projetos desenvolvidos na Escola;

• Divulgar à Comunidade Escolar a movimentação financeira da Escola;

• Convocar e presidir reuniões administrativas e pedagógicas, envolvendo segmentos da Comunidade Escolar;

• Apresentar, anualmente, à Secretaria Municipal de Educação e a Comunidade Escolar, a avaliação interna e externa da Escola e as propostas que visem à melhoria da qualidade do ensino, bem como aceitar sugestões de melhoria;

• Manter o tombamento dos bens públicos da Escola atualizado, zelando pela sua conservação;

• Assessorar e acompanhar as atividades dos Conselhos Municipais da área da Educação;

• Oportunizar discussões e estudos de temas que envolvam o cumprimento das normas educacionais;

• Articular com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a Escola;

• Avaliar o desempenho dos Profissionais da Educação sob sua direção;

• Controlar o correto cumprimento da carga horária dos Servidores sob sua responsabilidade;

• Outras atividades afins. 

VICE-DIRETOR DE ESCOLA - FUNÇÃO GRATIFICADA

Provimento: Função Gratificada

Idade Mínima: 18 anos

Carga Horária: 20 a 40 horas semanais

Escolaridade Mínima: Ser Professor, ocupante de cargo de provimento efetivo;

Padrão de Vencimento: Piso Salarial Profissional previsto no Art. 49.

Síntese dos Deveres: Auxiliar nas atividades inerentes à administração da Escola e ao gerenciamento dos recursos humanos e materiais que lhe são disponibilizados, bem como gerenciar as atividades relacionadas ao corpo discente da Instituição.

 Atribuições:

• Executar atividades em consonância com o Projeto Político-Pedagógico;

• Assessorar o Diretor no desempenho de suas atribuições;

• Responsabilizar-se pelas questões administrativas no turno em que desempenhar suas funções;

• Substituir o Diretor da Escola nos seus impedimentos legais, se assim designado;

• Representar o Diretor na sua ausência;

• Executar atribuições que lhe forem delegadas pelo Diretor;

• Propor e executar, juntamente com os demais recursos humanos da Escola, ações, projetos e medidas de integração Escola-Farnília-Comunidade;

• Trabalhar integradamente com o serviço de Coordenação Pedagógica, Professor de Apoio ao Processo de Ensino Aprendizagem, Professor Comunitário e da Mantenedora;

• Acompanhar e orientar o trabalho desenvolvido pelo Auxiliar de Disciplina e Secretários de Escola;

• Controlar o correto cumprimento da carga horária dos Servidores sob sua responsabilidade;

• Participar das reuniões administrativas e pedagógicas da Escola e outras tarefas afins;

• Zelar pelo cumprimento das atribuições dos cargos e fiscalizar o uso correto dos equipamentos de segurança individual, quando deles se fizer uso.

COORDENADOR PEDAGÓGICO

Provimento: Função Gratificada

Idade Mínima: 18 anos

Carga Horária: 20 a 40 horas semanais

Escolaridade Mínima: Curso de Graduação, preferencialmente, em Pedagogia e/ou formação em nível de Pós-Graduação em Educação.

 Padrão de Vencimento: Piso Salarial Profissional previsto no Art. 49.

Síntese dos Deveres: Atividades de Nível Superior, de alta complexidade, envolvendo o planejamento, acompanhamento, organização e coordenação do Projeto Político-Pedagógico da Escola e de apoio direto à docência.

 Atribuições:

• Coordenar, planejar, programar, supervisionar, dinamizar, dirigir, organizar, controlar, acompanhar, orientar, executar e avaliar trabalhos, programas, planos e projetos;

• Apoiar, propor e assessorar a ação pedagógica escolar, implementando e mantendo em permanente discussão o processo ensino-aprendizagem;

• Coordenar as Equipes multidisciplinares da Escola;

• Orientar a elaboração e execução do Projeto Político-Pedagógico, Regimento Escolar, Planos de Estudos e Planos de Atividades, em sintonia com as orientações da Mantenedora;

• Coordenar e promover a proposta curricular e pedagógica da Escola;

• Planejar ações de execução da política educacional do Sistema Público Municipal da dimensão pedagógica;

• Assessorar o Diretor e Vice-Diretor da Escola e também os Professores;

• Convocar e coordenar reuniões com o grupo escolar e/ou Professores;

• Coordenar a elaboração dos documentos relativos ao desenvolvimento curricular da Escola;

• Propor, planejar e coordenar as ações voltadas à formação continuada dos Professores;

• Orientar medidas e ações de melhoria do processo ensino-aprendizagem;

• Verificar a necessidade e adotar procedimentos indispensáveis, no âmbito de sua competência, para a aquisição de materiais e equipamentos necessários ao desenvolvimento do processo educacional;

• Fornecer dados e informações do Sistema Público Municipal, dos quais dispõem em razão da sua função;

• Controlar o correto cumprimento da carga horária dos Servidores sob sua responsabilidade;

• Comunicar, por escrito, ao superior imediato, ocorrências havidas e solicitar tomada de providências;

• Acompanhar o desenvolvimento pedagógico, coordenando e orientando o processo de planejamento e dinamização do currículo, conforme os Planos de Estudo; 

• Visitar salas de aula mantendo contato direto com os estudantes e acompanhando as atividades dos Professores;

• Manter-se atualizado em relação à Legislação Escolar e afins, promovendo sua divulgação;

• Analisar e propor, conjuntamente com o Professor de Apoio ao Processo de Ensino Aprendizagem e as famílias, ações de recuperação dos estudantes com baixo rendimento escolar, coordenando essa atividade;

• Elaborar, juntamente com os Professores, o Calendário de Formação Continuada de sua Escola;

• Acolher e adaptar recursos humanos que realizem experiências pedagógicas autorizadas na Escola (pré-estágios, estágios, práticas pedagógicas) disponibilizando apoio e acompanhamento, sempre que necessário;

• Acompanhar e participar do processo de avaliação para a promoção dos Professores, quando for o caso;

• Coordenar e realizar outras atividades relativas à função, de acordo com a necessidade de trabalho.

PROFESSOR DE APOIO AO PROCESSO ENSINO- APRENDIZAGEM  

Provimento: Gratificação de Serviço

 Idade Mínima: 18 anos

Carga Horária: 20 a 40 horas semanais

 Escolaridade Mínima: Ser Professor, ocupante de cargo de provimento efetivo;

Padrão de Vencimento: Piso Salarial Profissional previsto no Art. 49.

Atribuições:

• Investigar as causas possíveis que levam o estudante ao desestímulo escolar - presencial e participativo;

• Colaborar para a compreensão e mudança de comportamento no processo ensino-aprendizagem, relações interpessoais e processos intrapessoais;

• Propor estratégias que visem a recuperação por parte do estudante de conteúdos e/ou áreas de aprendizagem avaliadas como deficitárias pelo Professor regente do ensino comum;

• Propor aos estudantes e aos Professores ações e procedimentos que visem à orientação de estudos;

• Verificar o nome do estudante que faz uso de medicação regularmente e acompanhar o processo de aprendizagem do mesmo;

• Estabelecer estratégias e/ou atividades de articulação da Escola com as famílias e a comunidade;

• Levantar e interpretar dados relativos à realidade da Escola quanto às dificuldades de aprendizagem;

• Trabalhar em conjunto com o Coordenador Pedagógico;

• Acompanhar o trabalho de reforço escolar quanto à frequência dos estudantes a esse atendimento;

• Participar da elaboração do Projeto Político-Pedagógico, bem como do Regimento Escolar dos Planos de Estudos e dos Planos de Atividades;

• Auxiliar os pais e mães a pensarem em possíveis soluções sobre as dificuldades de aprendizagem de seus (as) filhos (as);

• Auxiliar a equipe de apoio a encontrar saídas metodológicas e avaliativas para os estudantes que apresentem dificuldades no processo de aprendizagem;

• Ser um pesquisador atuante na busca de estratégias e possíveis soluções para o sucesso escolar de todos os estudantes;

• Trabalhar em parceria com os profissionais da Equipe Multidisciplinar e Setor Pedagógico da Secretaria Municipal de Educação para o desenvolvimento de propostas que visem à inclusão escolar e a aprendizagem de todos os estudantes;

• Participar dos encontros de estudos e formação oferecidos pela Secretaria Municipal de Educação.

PROFESSOR COMUNITÁRIO

Provimento: Gratificação de Serviço

Idade Mínima: 18 anos

Carga Horária: 20 a 40 horas semanais

Escolaridade Mínima: Ser Professor, ocupante de cargo de provimento efetivo.

Padrão de Vencimento: Piso Salarial Profissional previsto no Art. 49.

 Atribuições:

• Coordenar os programas, projetos, atividades e/ou oficinas pedagógicas, culturais e/ou esportivas que ampliem o tempo de permanência dos estudantes na Escola, na perspectiva da Educação Integral, em Jornada Ampliada;

 • Articular, juntamente com as Equipes Diretivas, as necessidades pedagógicas dos estudantes que participam dos Programas de Educação Integral em Jornada Ampliada (PROETI, Mais Educação, AABB Comunidade, entre outros);

• Acompanhar pedagogicamente as atividades complementares que são desenvolvidas na Escola;

• Reunir Professores, Monitores e Estagiários, quando necessário, para encaminhamentos internos, planejamento das atividades e para a formação continuada;

 • Solucionar problemas que estejam dentro de suas competências;

• Organizar todas as questões administrativas, quando estas forem necessárias, ligadas aos Programas (ressarcimento dos monitores, compra de materiais, preenchimento de cadastro dos envolvidos, necessidades administrativas para a prestação de contas, entre outros;

• Promover o debate da Educação Integral com a Comunidade Escolar;

• Articular com a comunidade as possíveis parcerias que possam acontecer;

• Motivar os estudantes, professores, e famílias em relação aos benefícios das atividades complementares oferecidas pelos Programas;

• Adotar práticas de mediação de conflitos no ambiente escolar dentro da coordenação de sua competência;

• Orientar aos pais ou responsáveis dos estudantes sobre o papel da família no processo educativo;

• Analisar juntamente com o Professor de Apoio ao Processo de Ensino Aprendizagem os fatores de vulnerabilidade e de risco a que possa estar exposto o estudante, visualizando os Programas de Educação Integral como instrumentos de superação para determinadas situações;

• Identificar, sugerir e conduzir a implantação de atividades pedagógicas complementares, na perspectiva de qualificação dos Programas;

• Orientar e apoiar os estudantes na prática de seus estudos;

• Articular movimentos de aproximação entre Escola e Comunidade, por meio de oficinas e variadas atividades;

• Promover a articulação das atividades complementares desenvolvidas com as atividades da educação formal por meio das mais diversas estratégias;

• Zelar pelo patrimônio escolar;

• Divulgar os Programas desenvolvidos na Escola, mobilizando a participação de estudantes, familiares e pessoas da Escola e da Comunidade;

 • Orientar e auxiliar os professores, monitores, estagiários no preenchimento dos formulários e na elaboração do Plano de Ação;

• Sugerir a realização de feiras, concursos culturais, festivais, gincanas e demais atividades que promovam integração entre Escola e Comunidade;

• Encaminhar à Diretoria de Educação Integral da Secretaria Municipal de Educação - SMEd, mensalmente, relatórios das atividades desenvolvidas na Escola;

• Acompanhar o desenvolvimento individual de cada estudante que participa dos Programas;

• Participar dos encontros de estudos e formação oferecidos pela SMEd.
 

PROFESSOR DE APOIO PEDAGÓGICO DA DIVISÃO DE EDUCAÇÃO INFANTIL

Provimento: Gratificação de Serviço

Idade Mínima: 18 anos

Carga Horária: 20 a 40 horas semanais

Escolaridade Mínima: Ser Professor, ocupante de cargo de provimento efetivo.

Padrão de Vencimento: Piso Salarial Profissional previsto no Art. 49.

Atribuições:

• Acompanhar, auxiliando a Coordenação da Divisão de Educação Infantil a todas as ações relacionadas a esse nível da Educação do Sistema Público Municipal de Ensino;

• Elaborar documentos e relatórios referente às ações realizadas.

• Atender ao público e, quando necessário, orientar, encaminhar a oferta de vagas nas Escolas pertencentes ao Sistema Público Municipal de Ensino;

 • Contribuir com a Coordenação da Divisão de Educação Infantil, no trabalho de apoio pedagógico às Escolas Públicas de Educação Infantil do Município;

• Sistematizar as ações da Divisão de Educação Infantil;

• Dirigir veículos oficiais, quando necessário;

• Manter atualizados dados e informações do Sistema Municipal de Ensino, inerentes a sua função;

• Confeccionar materiais e desenvolver os procedimentos necessários para a realização de eventos, seminários e similares;

• Manter-se atualizado em relação à legislação vigente e às tendências pedagógicas;

• Dialogar com Equipes Diretivas e Comunidade Escolar, esclarecendo dúvidas juntamente com a Coordenação da Divisão da Educação Infantil, acompanhando o processo de aprendizagem dos estudantes e as intervenções realizadas pelos Professores das Escolas;

• Participar dos encontros de estudos e formação oferecidos pela SMED.

• Outras atividades afins.

PROFESSOR DE APOIO PEDAGÓGICO DA DIVISÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS

Provimento: Gratificação de Serviço

Idade Mínima: 18 anos

Carga Horária: 20 a 40 horas semanais

Escolaridade Mínima: Ser Professor, ocupante de cargo de provimento efetivo.

Padrão de Vencimento: Piso Salarial Profissional previsto no Art. 49.

Atribuições:

 • Acompanhar, auxiliando a Coordenação da Divisão de Ensino Fundamental a todas as ações relacionadas ao Ensino Fundamental das Escolas Públicas Municipais do Sistema de Ensino;

• Elaborar documentos e relatórios referentes às ações realizadas;

 • Atender ao público e, quando necessário, orientar e encaminhar para oferta de vagas nas Escolas Públicas pertencentes ao Sistema Municipal de Ensino;

• Contribuir com a Coordenação da Divisão do Ensino Fundamental, no trabalho de apoio pedagógico às Escolas Públicas de Ensino Fundamental;

 • Sistematizar as ações da Divisão do Ensino Fundamental;

• Dirigir veículos oficiais, quando necessário;

 • Manter atualizados dados e informações do Sistema Público Municipal de Ensino, inerentes a sua função;

• Confeccionar materiais e desenvolver os procedimentos necessários para a realização de eventos, seminários e similares;

 • Manter-se atualizado em relação à legislação vigente e às tendências pedagógicas priorizando os Anos Iniciais do Ensino Fundamental;

• Dialogar com Equipes Diretivas e Comunidade Escolar, esclarecendo dúvidas juntamente com a Coordenação da Divisão do Ensino Fundamental, acompanhando o processo de aprendizagem dos estudantes e as intervenções realizadas pelos Professores das Escolas.

• Participar dos encontros de estudos e formação oferecidos pela SMED.

• Outras atividades afins. 

PROFESSOR DE APOIO PEDAGÓGICO DA DIVISÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL ANOS FINAIS

Provimento: Gratificação de Serviço

Idade Mínima: 18 anos

Carga Horária: 20 a 40 horas semanais

Escolaridade Mínima: Ser Professor, ocupante de cargo de provimento efetivo.

Padrão de Vencimento: Piso Salarial Profissional previsto no Art. 49.

Atribuições:

o Acompanhar, auxiliando a Coordenação da Divisão do Ensino Fundamental a todas as ações relacionadas ao Ensino Fundamental do Sistema Público Municipal de Ensino;

o Elaborar documentos e relatórios referente às ações realizadas;

 o Atender ao público e, quando necessário, orientar e encaminhar para oferta de vagas nas Escolas Públicas Municipais;

o Contribuir com a Coordenação da Divisão do Ensino Fundamental no trabalho de apoio pedagógico às Escolas Públicas Municipais;

o Sistematizar as ações da Divisão do Ensino Fundamental;

o Dirigir veículos oficiais, quando necessário;

o Manter atualizados dados e informações do Sistema Municipal de Ensino, inerentes a sua função;

o Confeccionar materiais e desenvolver os procedimentos necessários para a realização de eventos, seminários e similares;

o Manter-se atualizado em relação à legislação vigente e as tendências pedagógicas principalmente no que se refere aos Anos Finais do Ensino Fundamental;

o Dialogar com Equipes Diretivas e Comunidade Escolar, esclarecendo dúvidas juntamente com a Coordenação da Divisão do Ensino Fundamental, acompanhando o processo de aprendizagem dos estudantes e as intervenções realizadas pelos Professores das Escolas;

o Participar dos encontros de estudos e formação oferecidos pela SMED;

o Outras atividades afins. 
 

PROFESSOR DE APOIO PEDAGÓGICO DA DIRETORIA DE EDUCAÇÃO INTEGRAL

Provimento: Gratificação de Serviço

Idade Mínima: 18 anos

Carga Horária: 20 a 40 horas semana

Escolaridade Mínima: Ser Professor, ocupante de cargo de provimento efetivo.

Padrão de Vencimento: Piso Salarial Profissional previsto no Art. 49.

Atribuições:

• Acompanhar, sistematicamente e pedagogicamente, as atividades complementares (educacionais, esportivas, culturais, de iniciação profissional, entre outras) que são desenvolvidos nas Escolas Públicas Municipais;

• Articular, juntamente com os Professores Comunitários, as necessidades pedagógicas dos estudantes que participam dos Programas de Educação Integral em Jornada Ampliada (Mais Educação, PROETI, AABB Comunidade, entre outros);

• Contribuir na organização de reuniões, pautas e formações ligadas à Diretoria de Educação Integral;

• Solucionar problemas que estejam dentro de sua competência;

 • Identificar e sugerir atividades pedagógicas complementares que poderão ser desenvolvidas nas escolas, na perspectiva de qualificação do que já é ofertado;

• Promover a articulação das atividades complementares organizadas pela Diretoria com as atividades da educação formal;

• Elaborar materiais e desenvolver os procedimentos necessários para a realização de eventos, seminários e similares;

• Dirigir veículos oficiais, quando necessário;

 • Participar dos encontros de estudos e formação oferecidos pela SMED;

• Outras atividades afins. 

PROFESSOR MULTIPLICADOR DO NÚCLEO TECNOLÓGICO MUNICIPAL - DIRETORIA DE INFORMÁTICA EDUCATIVA

Provimento: Gratificação de Serviço

Idade Mínima: 18 anos

Carga Horária: 20 a 40 horas semanais

Escolaridade Mínima: Ser Professor, ocupante de cargo de provimento efetivo.

Padrão de Vencimento: Piso Salarial Profissional previsto no Art. 49.

Atribuições:

 • Elaborar os Planos de Estudos e Módulos para a Formação dos Professores.

• Organizar as turmas, os horários e os conteúdos a serem abordados, disponibilizando material de apoio e tutoriais aos cursistas de modo que estes possam fazer uso no seu ambiente de trabalho ou domicílio.

• Acompanhar a aplicação dos conhecimentos adquiridos pelos cursistas nas Escolas de atuação.

• Manter-se atualizado em relação às tendências e inovações tecnológicas de sua área de conhecimento e necessidades dos Professores.

• Elaborar relatórios em conjunto com a Coordenação e o Técnico para avaliação e vislumbre do andamento dos trabalhos.

 • Contribuir para a qualificação dos Professores, Funcionários e Estudantes pertencentes ao Sistema Público Municipal de Ensino, na área pedagógica, especialmente no que se refere à Informática Educativa.

• Elaborar e aplicar Cursos de qualificação para os Professores, Funcionários e Estudantes pertencentes ao Sistema Público Municipal de Ensino, no espaço fisico do NTM, da SMED, das Escolas, ou das entidades conveniadas, preparando-os para a execução de Programas como o PROINFO, PROUCE e PROUCA.

• Acompanhar, sistematicamente e pedagogicamente, as atividades que são desenvolvidos pelas Escolas Públicas Municipais, especialmente as ligadas à Informática Educativa;

• Contribuir na organização de reuniões, pautas e formações ligadas à Diretoria de Informática Educativa;

• Solucionar problemas que estejam dentro de sua competência;

 • Identificar e sugerir atividades pedagógicas complementares que poderão ser desenvolvidas nas Escolas Públicas Municipais, na perspectiva de qualificação do que já é ofertado;

• Dirigir veículos oficiais, quando necessário;

 • Participar dos encontros de estudos e formação oferecidos pela SMED e pelo MEC;

• Garantir que se cumpram os princípios de convivência no ambiente de trabalho e com os cursistas.

• Outras atividades afins. 

NÍVEL 1
Professores da Educação Infantil e Ensino Fundamental - 20 Horas

Plano 2007 atualizado	Novo Plano Reajuste de 12%	8% Cumulativo	Professores no Município
A= 682,89	764,84	764,84	13
B =737,53		826,03	9
C = 792,17		892,11	3
D = 846,80		963,48	4
E = 901,42		1.040,56	5
F = 956,06		1.123,8	-----

NÍVEL 2

Professores da Educação Infantil, Ensino Fundamental e Orientadores Educacionais - 20 Horas

Plano 2007 atualizado	Novo Plano Reajuste de 12%	8% Cumulativo	Professores no Município
A = 764,84	856,62	856,62	73
B = 826,32		925,15	36
C = 887,77		999,16	22
D = 949,23		1.079,09	18
E = 1.010,70		1.165,42	7
F = 1.072,16		1.258,65	-----

NÍVEL 3

Professores da Educação Infantil, Ensino Fundamental e Orientadores Educacionais - 20 Horas

Plano 2007 atualizado	Novo Plano Reajuste de 12%	8% Cumulativo	Professores no Município
A = 853,63	959,42	959,42	61
B = 921,92		1.036,17	96
C = 990,21		1.119,06	91
D = 1.058,51		1.208,59	82
E = 1.126,79		1.305,28	16
F = 1.195,08		1.409,7	2

NÍVEL 4

Professores da Educação Infantil, Ensino Fundamental e Orientadores Educacionais - 20 Horas

Plano 2007 atualizado	Novo Plano Reajuste de 12%	8% Cumulativo	Professores no Município
A	1.074,55	1.074,55	7
B		1.160,51	2
C		1.253,35	1
D		1.353,62	-----
E		1.461,91	1
F		1.578,86	-----

NÍVEL 5

Professores da Educação Infantil, Ensino Fundamental e Orientadores Educacionais - 20 Horas

Plano 2007 atualizado	Novo Plano Reajuste de 12%	8% Cumulativo	Professores no Município
A	1.203,50	1.203,50	-----
B		1.299,78	-----
C		1.403,76	-----
D		1.516,06	-----
E		1.637,34	-----
F		1.768,33	-----