Lei Ordinária Municipal nº 5.585, de 12 de março de 2014

ALTERA A LEI Nº 5.148/2011, QUE ESTABELECE O PLANO DE
CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO
DE ERECHIM/RS E INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS E
FUNÇÕES, E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
CONTRATAR, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, ATÉ 22 (VINTE E DOIS)
PROFESSORES PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.