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Lei Ordinária Municipal nº 5.157, de 28 de fevereiro de 2012

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária Municipal

5157

2012

28 de Fevereiro de 2012

ALTERA O INCISO I DO ART. 45 DA LEI Nº 5.148, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE ERECHIM/RS, INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES.

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Altera o(a)  Lei Ordinária Municipal nº 5.148, de 30 de dezembro de 2011
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Altera o inciso I do Art. 45 da Lei n.º 5.148, de 30 de Dezembro de 2011, que Estabelece o Plano de Carreira e remuneração do Magistério Público do Município de Erechim/RS, institui o respectivo quadro de cargos e funções.
    O Prefeito Municipal de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de atribuições conferidas pelo Artigo 64, Inciso V da Lei Orgânica do Município:
    Faço saber que o Poder Legislativo aprovou, e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
      Art. 1º. 
      Fica alterado o inciso I do Art. 45 da Lei n.º 5.148/2011, que passa a vigorar com a seguinte redação:
        I  –  705 (setecentos e cinco) Professores de 20 (vinte) horas semanais;
        Art. 2º. 
        Revogam-se as disposições em contrário.
          Art. 3º. 
          Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

            Prefeitura Municipal de Erechim/RS, 28 de Fevereiro de 2012.



            Paulo Alfredo Polis
            Prefeito Municipal

              Registre-se e Publique-se.
                       Data supra.


                        Renato Alencar Toso
              Secretário Adjunto de Administração