Lei Ordinária Municipal nº 5.522, de 10 de dezembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
5522
Ano
2013
Data
10/12/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
12/12/2013
Veículo de Publicação
Jornal Bom Dia de Erechim
Data Fim Vigência
Pg. Início
12
Pg. Fim
12
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI Nº 5.148/2011, QUE ESTABELECE O PLANO DE
CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO
DE ERECHIM/RS, INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS E
FUNÇÕES E REVOGA A LEI Nº 4.174, DE 06 DE AGOSTO DE 2007.
CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO
DE ERECHIM/RS, INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS E
FUNÇÕES E REVOGA A LEI Nº 4.174, DE 06 DE AGOSTO DE 2007.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica