Decreto Municipal nº 3.822, de 30 de julho de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Municipal
Número
3822
Ano
2012
Data
30/07/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
NORMATIZA AS CATEGORIAS DE PUBLICAÇÃO E RESPECTIVA
PONTUAÇÃO DA PROMOÇÃO DO PLANO DE CARREIRA E
REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE
ERECHIM/RS, CONFORME DISPÕE O § 3º DO ART. 16 DA LEI
Nº 5.148/2011.
PONTUAÇÃO DA PROMOÇÃO DO PLANO DE CARREIRA E
REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE
ERECHIM/RS, CONFORME DISPÕE O § 3º DO ART. 16 DA LEI
Nº 5.148/2011.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 5.148, de 30 de dezembro de 2011
Alterado(a) pelo(a)
Decreto Municipal nº 3.954, de 07 de outubro de 2013
Anexos Norma Jurídica