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Normas Jurídicas Relacionamentos
Decreto Municipal nº 5.241, de 24 de maio de 2021
Ementa:
Altera a redação do Decreto n.° 5.140, de 12 de fevereiro de 2021, que Nomeia os membros do Corpo Técnico do Instituto de Planejamento Urbano e Ambiental Sustentável de Erechim - IPUAE.
Texto Original
Decreto Municipal nº 5.240, de 21 de maio de 2021
Ementa:
Revoga o Decreto n.° 5.207, de 23 de Abril de 2021, que Dispõe sobre o funcionamento de Ginásios de Esportes e praças esportivas, no Município de Erechim, durante a vigência do Sistema de Distanciamento Controlado estabelecido pelo Decreto Estadual n.° 55.240, de 10 de maio de 2020 e dá outras providências.
Texto Original
Decreto Municipal nº 5.239, de 21 de maio de 2021
Ementa:
Altera a redação do Decreto n.° 5.202/2021 que nomeia os membros do Comitê Municipal de Simplificação e Desburocratização de Registro e Legalização de Empresas e Negócios no Município de Erechim.
Texto Original
Decreto Municipal nº 5.238, de 21 de maio de 2021
Ementa:
Institui medidas sanitárias extraordinárias para fins de prevenção e de enfrentamento à pandemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município e dá outras providências.
Texto Original
Decreto Municipal nº 5.237, de 20 de maio de 2021
Ementa:
Altera a redação do Decreto n.° 5.168, de 08 de março de 2021, que determina o horário de funcionamento da Ouvidoria e estabelece escala de horários para servidores, durante o Estado de Calamidade Pública.
Texto Original
Lei Ordinária Municipal nº 6.822, de 18 de maio de 2021
Ementa:
Altera a Lei n.º 4.369/2008, que autoriza o Poder Executivo a firmar contrato com o Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul (IPERGS), visando a prestação de serviços de assistência médico-hospitalar.
Texto Original
Lei Ordinária Municipal nº 6.821, de 18 de maio de 2021
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir a propriedade de parte do Lote Urbano 03, matriculado sob o n.º 19.262 no Cartório de Registro de Imóveis de Erechim, para a Fundação Hospitalar Santa Terezinha de Erechim.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 5.236, de 18 de maio de 2021
Ementa:
Revoga o Decreto n.° 5.211, de 27 de abril de 2021, que dispõe sobre o funcionamento de Saunas, no Município de Erechim, durante a vigência do Sistema de Distanciamento Controlado estabelecido pelo Decreto Estadual n.° 55.240. de 10 de maio de 2020 e dá outras providências.
Texto Original
Decreto Municipal nº 5.235, de 18 de maio de 2021
Ementa:
Reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território Municipal; Recepciona o Decreto Estadual n.° 55.882/2021 que institui o Sistema de Avisos, Alertas e Ações para fins de monitoramento, prevenção e enfrentamento à pandemia de COVID-19 no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul e reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território estadual; e Aprova o Plano Municipal Estruturado de Prevenção e Enfrentamento à Epidemia do Novo Coronavírus (COVID19) e dá outras providências.
Texto Original
Decreto Municipal nº 5.234, de 18 de maio de 2021
Ementa:
Determina escala de trabalho de 06 (seis) horas ininterruptas para os servidores de carreira que têm 40 (quarenta) horas semanais e desempenham suas atividades junto à Divisão de Assistência Farmacêutica (Farmácia de Controlados e Farmácia do Estado) e no Setor de Almoxarifado (Central e de Medicamentos).
Texto Original
Decreto Municipal nº 5.233, de 18 de maio de 2021
Ementa:
Determina escala de trabalho de 06 (seis) horas ininterruptas para os servidores que desempenham suas atividades junto ao Centro de Belas Artes Osvaldo Engel - Cultural, Técnico e Profissional.
Texto Original
Decreto Municipal nº 5.232, de 18 de maio de 2021
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, através de doação sem encargos, bens móveis, doados pela Cooperativa de Crédito Uniestados - SICREDI.
Texto Original
Decreto Legislativo nº 300, de 17 de maio de 2021
Ementa:
Aprova a indicação do senhor EDGAR RADESKI ao cargo de "Diretor Administrativo-Financeiro" da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Municipais de Erechim.
Texto Compilado | Texto Original
Decreto Municipal nº 5.231, de 14 de maio de 2021
Ementa:
Dispõe sobre a atividade de Inspeção de Cavalos Crioulos, a ocorrer na data de 15/05/2021, no Município de Erechim, durante a vigência do Sistema de Distanciamento Controlado estabelecido pelo Decreto Estadual n.° 55.240, de 10 de maio de 2020 e dá outras providências
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 5.230, de 12 de maio de 2021
Ementa:
Dispõe sobre as medidas para o enfrentamento, prevenção e mitigação da emergência de saúde pública decorrente da Covid- 19 para o retorno às aulas presenciais no Município de Erechim.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Decreto Municipal nº 5.300, de 11 de agosto de 2021
Decreto Municipal nº 5.229, de 12 de maio de 2021
Ementa:
Nomeia os Membros do Conselho Consultivo do Parque Natural Municipal Longines Malinowski - COLOMA.
Texto Original
Decreto Municipal nº 5.228, de 12 de maio de 2021
Ementa:
Nomeia o gestor da Unidade de Conservação: Parque Natural Municipal Longines Malinowski.
Texto Original
Decreto Municipal nº 5.227, de 12 de maio de 2021
Ementa:
Regulamenta a criação, organização, funcionamento e atribuições do Conselho Consultivo do Parque Natural Municipal Longines Malinowski - COLOMA.
Texto Original
Decreto Municipal nº 5.226, de 12 de maio de 2021
Ementa:
Nomeia os Membros do Comitê de Prevenção do Óbito Infantil e Fetal do Município de Erechim/RS.
Texto Original
Decreto Municipal nº 5.225, de 12 de maio de 2021
Ementa:
Nomeia os membros da Comissão de Administração do Fundo de Apoio às Artes e Cultura de Erechim - FAACE.
Texto Original
Lei Ordinária Municipal nº 6.820, de 11 de maio de 2021
Ementa:
Dispõe sobre a autorização para o Poder Legislativo Municipal a prorrogar o prazo de vigência da contratação temporária para a função de “Intérprete e Libras”, e dá outras providências.
Texto Original
Lei Ordinária Municipal nº 6.819, de 11 de maio de 2021
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o DAER – Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 6.818, de 11 de maio de 2021
Ementa:
Autoriza a doação de bens móveis para a Cooperativa Central de Comercialização da Agricultura Familiar de Economia Solidária - CECAFES.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 6.817, de 11 de maio de 2021
Ementa:
Autoriza a doação de bens móveis para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Erechim – RS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 5.224, de 10 de maio de 2021
Ementa:
Recepciona o Decreto Estadual n.° 55.868 de 07 de Maio de 2021, o qual altera o Decreto n.° 55.799, de 21 de março de 2021, que institui medidas sanitárias extraordinárias para fins de prevenção e de enfrentamento à pandemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 5.223, de 10 de maio de 2021
Órgão: Executivo - EXE
Ementa:
Nomeia a Comissão Coordenadora do Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação e revoga o Decreto n." 4.678/2018.
Texto Original
Decreto Municipal nº 5.222, de 10 de maio de 2021
Ementa:
Altera o Decreto n.°4.878, de 14 de Janeiro de 2020, que Regulamenta o Projeto Legal Simplificado — PROJEFÁCIL — no Município de Erechim.
Texto Original
Decreto Municipal nº 5.221, de 05 de maio de 2021
Ementa:
Nomeia os membros do Conselho Municipal de Política Cultural - CMPC.
Texto Original
Decreto Municipal nº 5.220, de 05 de maio de 2021
Ementa:
Estabelece o Plano de Ação para dar atendimento ao Decreto Federal n.° 10.540/2020, que dispõe sobre a implantação do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle (SIAFIC).
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 6.816, de 04 de maio de 2021
Ementa:
Dispõe sobre o pagamento de percentual adicional aos professores municipais integrantes do Magistério Público Municipal, e dá outras providências.
Texto Original
Decreto Municipal nº 5.219, de 03 de maio de 2021
Ementa:
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 6.640.719,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 5.218, de 03 de maio de 2021
Ementa:
Revoga o Decreto n.° 5.06 1, de 26 de outubro de 2020, que dispõe sobre o licenciamento urbanístico de projetos prioritários para a retomada econômica no Município em razão da pandemia do novo Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.
Texto Original
Decreto Municipal nº 5.217, de 03 de maio de 2021
Ementa:
Determina escala de trabalho de 06 (seis) horas ininterruptas para os servidores que desempenham suas atividades junto às Unidades Básicas de Saúde dos Bairros Estevam Carraro. Aldo Arioli, Atlântico e UBS Prisional.
Texto Original
Decreto Municipal nº 5.216, de 03 de maio de 2021
Ementa:
Altera a redação do Decreto n.° 4.923/2020 que estabelece a suspensão das mensalidades da Escola Municipal de Belas Artes Osvaldo Engel pelo período em que permanecer a suspensão das aulas.
Texto Original
Lei Ordinária Municipal nº 6.815, de 28 de abril de 2021
Ementa:
Altera a redação da Lei n.º 3.367/2001 que dispõe sobre a instituição da Semana Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências.
Texto Original
Decreto Municipal nº 5.214, de 28 de abril de 2021
Ementa:
Altera a redação do Decreto n.° 5.134, de 02 de fevereiro de 2021, que Nomeia os membros do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR.
Texto Original
Decreto Municipal nº 5.213, de 28 de abril de 2021
Ementa:
Nomeia os membros do Conselho Municipal Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas de Erechim.
Texto Original
Decreto Municipal nº 5.212, de 28 de abril de 2021
Ementa:
Recepciona o Decreto Estadual n.° 55.856 de 27 de abril de 2021, o qual Altera o Decreto n° 55.240, de 10 de maio de 2020, que institui o Sistema de Distanciamento Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território estadual e dá outras providências; o Decreto n° 55.465, de 5 de setembro de 2020, que estabelece as normas aplicáveis às instituições e estabelecimentos de ensino situados no território do Estado do Rio Grande do Sul, conforme as medidas de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) de que trata o Decreto n.° 55.240, de 10 de maio de 2020, que institui o Sistema de Distanciamento Controlado e dá outras providências; e o Decreto n° 55.799, de 21 de março de 2021, que institui medidas sanitárias extraordinárias para fins de prevenção e de enfrentamento à pandemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul.
Texto Original
Decreto Legislativo nº 298, de 28 de abril de 2021
Ementa:
Determina horário especial de funcionamento da Câmara Municipal de Vereadores de Erechim e dá outras providências.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 5.211, de 27 de abril de 2021
Ementa:
Dispõe sobre o funcionamento de Saunas, no Município de Erechim, durante a vigência do Sistema de Distanciamento Controlado estabelecido pelo Decreto Estadual n.° 55.240, de 10 de maio de 2020 e dá outras providências.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Decreto Municipal nº 5.236, de 18 de maio de 2021
Decreto Municipal nº 5.210, de 26 de abril de 2021
Ementa:
Altera o Decreto 5.157/2021 que Regulamenta o Art. 9.° da Lei n.° 6.180/2016 que Regulamenta o Transporte Coletivo Urbano de Passageiros, indicando a dispensa do pagamento da tarifa do Transporte Coletivo Urbano para os portadores de deficiências.
Texto Original
Decreto Municipal nº 5.209, de 23 de abril de 2021
Ementa:
Recepciona o Decreto Estadual n.° 55.852 de 22 de abril de 2021, que altera o Decreto n.° 55.465/2020, o qual estabelece a normas aplicáveis à instituições e estabelecimentos de ensino situados no território do Rio Grande do Sul, conforme as medidas de prevenção e de enfrentamento à pandemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19); o Decreto n° 55.799, de 21 de março de 2021, que institui medidas sanitárias extraordinárias para fins de prevenção e de enfrentamento à pandemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul; e Determina a aplicação das medidas sanitárias segmentadas de que trata o art. 19 do Decreto n.° 55.240, de 10 de maio de 2020, adotando os protocolos da bandeira VERMELHA para o Município de Erechim/RS no período de 23 a 30 de abril de 2021.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Decreto Municipal nº 5.212, de 28 de abril de 2021
Decreto Municipal nº 5.208, de 23 de abril de 2021
Ementa:
Aprova o Plano de Trabalho da Fiscalização Municipal de que trata o Decreto Estadual n.° 55.808 de 26 de março de 2021, que Altera o Decreto n° 55.240, de 10 de maio de 2020, que institui o Sistema de Distanciamento Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-1 9) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território estadual e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 5.207, de 23 de abril de 2021
Ementa:
Dispõe sobre o funcionamento de Ginásios de Esportes e praças esportivas, no Município de Erechim, durante a vigência do Sistema de Distanciamento Controlado estabelecido pelo Decreto Estadual n.° 55.240, de 10 de maio de 2020 e dá outras providências.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Decreto Municipal nº 5.240, de 21 de maio de 2021
Decreto Municipal nº 5.206, de 19 de abril de 2021
Ementa:
Altera o Decreto n.° 5.115 de 06 de janeiro de 2021, que determina escala de 6 (seis) horas ininterruptas, bem como escalas de trabalho de 12 (doze) horas com intervalo de 36 (trinta e seis) horas (escala 12 x 36), para os Zeladores de Bens Públicos, nos diversos setores da. Municipalidade, e para os servidores lotados no Tele Centro.
Texto Original
Decreto Municipal nº 5.205, de 19 de abril de 2021
Ementa:
Altera a redação do Decreto n.° 5.059/2020 que nomeia os membros da Comissão de Avaliação dos Projetos inscritos nos Editais que destinará os recursos provenientes da Lei Federal n.° 14.017/2020 - Lei Aldir Blanc.
Texto Original
Decreto Municipal nº 5.204, de 19 de abril de 2021
Ementa:
Determina a aplicação das medidas sanitárias segmentadas de que trata o art. 19 do Decreto n.° 55.240, de 10 de maio de 2020, adotando os protocolos da bandeira VERMELHA para o Município de Erechim/RS no período de 20 a 26 de abril de 2021.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 5.203, de 16 de abril de 2021
Ementa:
Dispõe sobre o funcionamento de Restaurantes, no Município de Erechim, durante a vigência do Sistema de Distanciamento Controlado estabelecido pelo Decreto Estadual n.° 55.240, de 10 de maio de 2020 e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 5.194, de 16 de abril de 2021
Ementa:
Altera o Decreto n.° 3.033, de 28 de Setembro de 2005 a fim de atualizar a destinação específica de Imóvel Público Municipal.
Texto Original
Lei Ordinária Municipal nº 6.814, de 14 de abril de 2021
Ementa:
Autoriza a doação de bens móveis para a União das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária – UNICAFES/RS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.