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Normas Jurídicas Relacionamentos
Decreto Municipal nº 5.268, de 25 de junho de 2021
Ementa:
Nomeia equipe multidisciplinar para análise e avaliação dos projetos básicos de arquitetura encaminhados para a VISA - Vigilância em Saúde de Erechim.
Texto Original
Decreto Municipal nº 5.267, de 24 de junho de 2021
Ementa:
Convoca a XII Conferência Municipal de Assistência Social.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 6.838, de 23 de junho de 2021
Ementa:
Dispõe sobre incentivo fiscal a estabelecimentos comerciais, isenta o lançamento e recolhimento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, bem como da taxa de recolhimento de lixo, do exercício de 2021, incidente sobre os imóveis edificados de uso não residencial, nos termos da EC 109/21 e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 6.837, de 23 de junho de 2021
Ementa:
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais), visando incluir os Recursos da operação de Crédito aprovada na Lei Municipal n.º 6.806 de 31 de março de 2021, efetuado junto a Caixa Econômica Federal no âmbito do Programa FINISA – Financiamento à Infraestrutura ao Saneamento – Modalidade Apoio Financeiro.
Texto Original
Lei Ordinária Municipal nº 6.836, de 23 de junho de 2021
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio de cooperação com o Município de Três Arroios/RS, para fins de melhoramento e cascalhamento das Ruas que ligam a Escola Branca à comunidade Sete de Setembro.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 6.835, de 23 de junho de 2021
Ementa:
Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), para pagamento dos juros bancários junto a Caixa Econômica Federal no âmbito do Programa FINISA- Financiamento à Infraestrutura ao Saneamento – Modalidade Apoio Financeiro.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 5.266, de 23 de junho de 2021
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação, sem encargos, laudos e projetos técnicos para o alargamento/duplicação da BR 153, de propriedade de Márcio Freschi.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 30, de 23 de junho de 2021
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, através de doação com encargos, parte do “LOTE RURAL NÚMERO SESSENTA (60), da linha 01 “A”, da Secção Paiol Grande”, destinada a Rua Fernando Testa, nesta Cidade, de propriedade de Gerson Paulo Bruschi.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 5.265, de 22 de junho de 2021
Ementa:
Nomeia os membros da Comissão de Seleção do FAACE da Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo de Erechim.
Texto Original
Decreto Municipal nº 5.264, de 21 de junho de 2021
Ementa:
Regulamenta o Art. 31 da Lei Complementar n.° 013/2019, que Institui o Código Administrativo do Município de Erechim, visando vedar a coleta irregular de resíduos sólidos.
Texto Original
Decreto Municipal nº 5.263, de 18 de junho de 2021
Ementa:
Institui medidas sanitárias extraordinárias para fins de prevenção e de enfrentamento à pandemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município e dá outras providências.
Texto Original
Decreto Municipal nº 5.262, de 17 de junho de 2021
Ementa:
Nomeia os Membros do Conselho Municipal de Assistência Social - COMAS e Revoga o Decreto n° 4.752, de 12 de Abril de 2019.
Texto Original
Decreto Municipal nº 5.261, de 16 de junho de 2021
Ementa:
Regulamenta a Lei 6.774/2021 que Autoriza o Poder Executivo, o IEP - Instituto Erechinense de Previdência e a AGER - Agência Reguladora dos Serviços Públicos Municipais de Erechim a conceder Auxílio-alimentação aos Servidores.
Texto Original
Decreto Municipal nº 5.260, de 16 de junho de 2021
Ementa:
Altera o Decreto Municipal n.° 5.252/2021 que institui medidas sanitárias extraordinárias para fins de prevenção e de enfrentamento à pandemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município e dá outras providências.
Texto Original
Lei Ordinária Municipal nº 6.834, de 15 de junho de 2021
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo contratar, em caráter temporário, 01 (um)(a) Médico Ginecologista com carga horária de 20 (vinte) horas semanais, para execução de ações e serviços, junto às Unidades da Secretaria Municipal de Saúde de Erechim.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 5.259, de 15 de junho de 2021
Ementa:
Altera o Decreto Municipal n.° 5.252/2021 que institui medidas sanitárias extraordinárias para fins de prevenção e de enfrentamento à pandemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município e dá outras providências.
Texto Original
Lei Complementar nº 29, de 15 de junho de 2021
Ementa:
Altera a Lei n.º 4.856, de 22 de dezembro de 2010, que Consolida a Legislação Tributária e Institui o Código Tributário Municipal.
Texto Original
Lei Ordinária Municipal nº 6.833, de 14 de junho de 2021
Ementa:
Altera a redação da Lei n.º 3.401/2001 que Institui o Conselho Municipal de Políticas Públicas Anti-Drogas – COMAD.
Texto Original
Lei Ordinária Municipal nº 6.832, de 14 de junho de 2021
Ementa:
Altera a Lei n.º 6.775/2021 a qual dispõe sobre a regularização de construções em desacordo com as normas legais, institui taxa de indenização e dá outras providências.
Texto Original
Decreto Municipal nº 5.258, de 14 de junho de 2021
Ementa:
Altera Decreto n.° 5.213/2021 que nomeia os membros do Conselho Municipal Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas de Erechim e dá outras providências.
Texto Original
Decreto Municipal nº 5.257, de 11 de junho de 2021
Ementa:
Altera o Decreto Municipal n.° 5.252/2021 que institui medidas sanitárias extraordinárias para fins de prevenção e de enfrentamento à pandemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município e dá outras providências.
Texto Original
Decreto Municipal nº 5.256, de 11 de junho de 2021
Ementa:
Altera a redação do Decreto n.° 5.177/2021, que nomeia os membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS/FUNDEB, de Erechim/RS.
Texto Original
Decreto Municipal nº 5.255, de 11 de junho de 2021
Ementa:
Determina escala de trabalho de 06 (seis) horas ininterruptas para os servidores que desempenham suas atividades junto à Unidade Básica de Saúde do Bairro Paiol Grande, Bela Vista, no CEREST, na VISA, nos setores de Higienização e Transporte, bem como dos Agentes de Saúde da Secretaria Municipal de Saúde.
Texto Original
Resolução nº 332, de 11 de junho de 2021
Ementa:
Dispõe sobre a criação de Comissão Especial para análise de Projetos de Leis Complementares.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 5.254, de 10 de junho de 2021
Ementa:
Altera o Decreto Municipal n.° 5.253/2021 que institui medidas sanitárias extraordinárias para fins de prevenção e de enfrentamento à pandemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município e dá outras providencias.
Texto Original
Decreto Municipal nº 5.253, de 08 de junho de 2021
Ementa:
Altera o Decreto Municipal n.° 5.252/2021 que institui medidas sanitárias extraordinárias para fins de prevenção e de enfrentamento à pandemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município e dá outras providências.
Texto Original
Decreto Legislativo nº 301, de 07 de junho de 2021
Ementa:
DECRETA LUTO OFICIAL no âmbito do Poder Legislativo de Erechim e dá outras providências.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 5.277, de 06 de junho de 2021
Ementa:
Regulamenta a Lei n.° 2.581, de 15 de Dezembro de 1993, que Institui o Serviço de Inspeção Municipal - SIM, no Município de Erechim.
Texto Original
Decreto Municipal nº 5.252, de 04 de junho de 2021
Ementa:
Institui medidas sanitárias extraordinárias para fins de prevenção e de enfrentamento à pandemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município e dá outras providências.
Texto Original
Lei Ordinária Municipal nº 6.831, de 02 de junho de 2021
Ementa:
Dispõe sobre a regulamentação de instalação e uso de extensão temporária de passeio público, denominada parklet no município de Erechim-RS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 5.251, de 01 de junho de 2021
Ementa:
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 6.803.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 5.250, de 31 de maio de 2021
Ementa:
Determina escala de trabalho de 06 (seis) horas ininterruptas para os servidores que desempenham suas atividades junto à Unidade Básica de Saúde do Bairro São Vicente de Paulo.
Texto Original
Decreto Municipal nº 5.249, de 29 de maio de 2021
Ementa:
Altera o Decreto Municipal n.° 5.238/2021 que institui medidas sanitárias extraordinárias para fins de prevenção e de enfrentamento à pandemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município e dá outras providências.
Texto Original
Decreto Municipal nº 5.248, de 28 de maio de 2021
Ementa:
Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação — CACS-FUNDEB, em conformidade com a Lei Federal n.° 14.113 de 25 de dezembro de 2020 e a Lei Municipal n.° 6.803, de 23 de março de 2021.
Texto Original
Decreto Municipal nº 5.247, de 28 de maio de 2021
Órgão: Executivo - EXE
Ementa:
Altera o Decreto Municipal n.° 5.238/2021 que institui medidas sanitárias extraordinárias para fins de prevenção e de enfrentamento à pandemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município e dá outras providências.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Decreto Municipal nº 5.249, de 29 de maio de 2021
Decreto Municipal nº 5.246, de 28 de maio de 2021
Ementa:
Reconhece o direito de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para o exercício de 2021, aos contribuintes que tiveram isenções concedidas em 2020.
Texto Original
Decreto Municipal nº 5.245, de 28 de maio de 2021
Ementa:
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 485.080,43 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Decreto Municipal nº 5.244, de 28 de maio de 2021
Ementa:
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 1.500.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária Municipal nº 6.830, de 27 de maio de 2021
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal, a repassar valores a título de reequilíbrio econômico-financeiro em razão do contrato de concessão n.º 419/2018 firmado com a empresa de Transportes Gaurama Ltda.
Texto Original
Decreto Legislativo nº 299, de 27 de maio de 2021
Ementa:
Altera o Decreto Legislativo nº 234, de 06 de junho de 2006, que Fica instituído o Certificado Ambiental Dr. SÉRGIO BENITO MACCAGNINI do Município de Erechim, a ser entregue anualmente em 05 de junho, Dia Mundial do Meio Ambiente.
Texto Compilado | Texto Original
Lei Ordinária Municipal nº 6.829, de 25 de maio de 2021
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal receber, através de dação em pagamento, imóveis ou frações destes, de propriedade do Estado do Rio Grande do Sul, dentro do Programa Negocia – RS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 6.828, de 25 de maio de 2021
Ementa:
Altera a Lei n.º 5.376/2013 que Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Fundação Regional Integrada – FuRI, mantenedora da Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões – URI Erechim, visando à implantação do Centro de Especialidades Odontológicas (CEO), Tipo I.
Texto Original
Lei Ordinária Municipal nº 6.827, de 25 de maio de 2021
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa Municipal de Mérito em Meio Ambiente, a ser concedido às pessoas físicas e jurídicas que financiem diretamente e/ou auxiliem na consolidação da política ambiental da cidade de Erechim.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 6.826, de 25 de maio de 2021
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recursos oriundos da Secretaria Estadual de Saúde do Estado do Rio Grande do Sul, à Fundação Hospitalar Santa Terezinha de Erechim.
Texto Original
Lei Ordinária Municipal nº 6.825, de 25 de maio de 2021
Ementa:
Dispõe sobre a suspensão da eficácia da Lei Municipal nº 6.795, de 16 de março de 2021, a qual dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos e salários dos servidores do Poder Legislativo de Erechim e dá outras providências.
Texto Original
Lei Ordinária Municipal nº 6.824, de 25 de maio de 2021
Ementa:
Suspende a eficácia da Lei Municipal n.º 6.794, de 16 de março de 2021, a qual Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos e salários dos servidores, dos cargos em comissão, das funções gratificadas e dos cargos em extinção da Fundação Hospitalar Santa Terezinha de Erechim.
Texto Original
Lei Ordinária Municipal nº 6.823, de 25 de maio de 2021
Ementa:
Suspende a eficácia da Lei Municipal n.º 6.793, de 16 de março de 2021, a qual dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos e salários dos servidores públicos municipais.
Texto Original
Decreto Municipal nº 5.243, de 25 de maio de 2021
Ementa:
Incorpora ao Patrimônio do Município de Erechim os bens móveis sem identificação, localizados em diversos setores.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 5.242, de 25 de maio de 2021
Ementa:
Altera a redação do Decreto n.° 4.963/2020, o qual nomeia os membros das Comissões de Avaliação e Seleção do Fundo de Apoio às Artes e Cultura de Erechim — FAACE.
Texto Original
Lei Complementar nº 28, de 25 de maio de 2021
Ementa:
Inclui o artigo 26A à Lei n.º 3.919, de 09 de dezembro de 2005, que dispõe sobre o quadro de cargos de provimento efetivo e estabelece o plano de carreira dos servidores e dá outras providências.
Texto Original