Decreto Municipal nº 4.573, de 29 de janeiro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Municipal
Número
4573
Ano
2018
Data
29/01/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
02/02/2018
Veículo de Publicação
Jornal Bom Dia de Erechim
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
APROVA A NOVA REDAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO — CONSELHO DO FUNDEB.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 4.131, de 24 de abril de 2007
Revoga integralmente o(a)
Decreto Municipal nº 3.256, de 24 de março de 2008
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto Municipal nº 5.248, de 28 de maio de 2021
Anexos Norma Jurídica