Decreto Municipal nº 4.581, de 12 de março de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Municipal
Número
4581
Ano
2018
Data
12/03/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
14/03/2018
Veículo de Publicação
Jornal Bom Dia de Erechim
Data Fim Vigência
Pg. Início
19
Pg. Fim
19
Texto Original
Ementa
REGULAMENTA O ART. 31 DA LEI N.° 6.260/2016, QUE INSTITUI O CÓDIGO ADMINISTRATIVO DO MUNICÍPIO DE ERECHIM, VISANDO VEDAR A COLETA IRREGULAR DE RESÍDUOS SÓLIDOS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Decreto Municipal nº 3.852, de 21 de novembro de 2012
Regulamenta o(a)
Lei Ordinária Municipal nº 6.260, de 15 de dezembro de 2016
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto Municipal nº 5.264, de 21 de junho de 2021
Anexos Norma Jurídica