Decreto Municipal nº 3.406, de 09 de setembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Municipal
Número
3406
Ano
2009
Data
09/09/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REGULAMENTA A LEI Nº 4.460 DE 14 DE ABRIL DE 2009, QUE AUTORIZA
O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES
MUNICIPAIS.
O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES
MUNICIPAIS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 3.443, de 08 de fevereiro de 2002
Regulamenta o(a)
Lei Ordinária Municipal nº 4.460, de 14 de abril de 2009
Norma correlata
Decreto Municipal nº 3.508, de 25 de maio de 2010
Alterado(a) pelo(a)
Decreto Municipal nº 4.305, de 27 de janeiro de 2016
Alterado(a) pelo(a)
Decreto Municipal nº 4.559, de 26 de dezembro de 2017
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto Municipal nº 5.261, de 16 de junho de 2021
Anexos Norma Jurídica