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Decreto Municipal nº 5.291, de 29 de julho de 2021

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto Municipal

Número

5291

Ano

2021

Data

29/07/2021

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

02/08/2021

Veículo de Publicação

Jornal Bom Dia de Erechim

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

15

Pg. Fim

15

Texto Original

decreto_no_5.291.pdf

Ementa

Altera o Decreto n.° 5.277 de 06 de julho de 2021, que regulamenta a Lei n.° 2.581, de 15 de Dezembro de 1993, que Institui o Serviço de Inspeção Municipal - SIM, no Município de Erechim.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Decreto Municipal nº 5.277, de 06 de junho de 2021
    Revoga parcialmente o(a)  Decreto Municipal nº 5.277, de 06 de junho de 2021
     

    Anexos Norma Jurídica

    anexo_decreto_2.pdf


    OpenAPI