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Declara de Utilidade Pública a Associação de Voluntários de Proteção, Busca, Salvamento, Resgate, Ajuda Humanitária e Defesa Civil do Alto Uruguai.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, em caráter temporário, 01 (um) Técnico em Enfermagem 40 (quarenta) horas semanais, para atendimento dos serviços da Farmácia da Rede Municipal de Saúde.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir na Lei Municipal n.º 6.326/2017 (PPA) e na Lei Municipal n.º 6.637/2019 (LDO), a aquisição de sala comercial e abrir crédito especial, visando a aquisição de um imóvel (Sala Comercial), destinada a instalação da Sede própria da AGER.

Revoga as Leis n.ºs 5.145, de 29 de Dezembro de 2011 e 5.938, de 14 de Julho de 2015 e suas respectivas alterações.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ERECHIM, ESTADO DO RIO GRANDO DO SUL, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021.

Autoriza o Poder Executivo a contratar, em caráter temporário, 02 (dois) Técnicos em Enfermagem – 40 (quarenta) horas semanais e 01 (um) Dentista – 40 (quarenta) horas semanais, para atendimento dos serviços na Secretaria Municipal de Saúde.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial no orçamento de 2020, no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), para atender os repasses a entidades com fins lucrativos e a pessoas físicas beneficiadas pela Lei n.º 14.017/2020 (Aldir Blanc).

Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recursos financeiros à Fundação Hospitalar Santa Terezinha de Erechim (FHSTE), no montante de R$ 9.171.835,50 (nove milhões, cento e setenta e um mil, oitocentos e trinta e cinco reais e cinquenta centavos) para o pagamento despesas de custeio da Instituição.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial no orçamento de 2020, no valor de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais), para aquisição de computadores e software para a Polícia Civil, conforme Plano de Trabalho, contido no Processo Administrativo n.º 13862/2020.

Altera a Lei n.º 222/2020, que regulamenta o Comércio Ambulante no Município de Erechim e revoga a Lei n.º 5.153, de 30 de dezembro de 2011 e suas alterações.

Autoriza o Poder Executivo a contratar em caráter temporário 04 (quatro) Técnicos em Enfermagem e 02 (dois) enfermeiros – 40 horas semanais e 02 (dois) Médicos Clínicos Geral – 20 (vinte) horas semanais, a fim de atuarem no combate a COVID-19.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Permissão de Uso de uma Ambulância Sprinter CDI 313, A-117, ano 2008, Placa IOV-4339, à Associação de Voluntários de Proteção, Busca, Salvamento, Resgate, Ajuda Humanitária e Defesa Civil do Alto Uruguai.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial no orçamento de 2020, no valor de R$ 115.000,00 (cento e quinze mil reais), para aquisição de dois veículos de emergência para a Associação de Voluntários de Proteção, Busca, Salvamento, Resgate, Ajuda Humanitária e Defesa Civil do Alto Uruguai, que atua com o nome fantasia de “Força Voluntária de Proteção em Defesa Civil do Alto Uruguai”

Denomina a Travessa “A” da Rua Luiz Freschi situada no Bairro Cristo Rei do Município de Erechim de Rua Danilo Ulderico Dal Zot - Industrialista.

Autoriza o poder legislativo municipal de Erechim a contratar, em caráter temporário e de excepcional interesse público de 1 (um) intérprete de libras com carga horária semanal de 20 horas.

Ratifica a assinatura do termo de convênio celebrado com a Cooperativa de Crédito e Investimento União de Estados Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Minas Gerais – Sicredi Uniestados objetivando operacionalizar programa de crédito pessoal aos Servidores Públicos da Câmara de Vereadores de Erechim – RS.

Denomina a Travessa “E” da Rua Nelson Francisco Dariva situada no Bairro Jaboticabal do Município de Erechim de Rua Alberto Ricieri Dal Zot - Industrialista.

Altera a Lei nº 5.267 de 04 de dezembro de 2012, que Denomina Artéria de nossa cidade de “Rua Luiz Bocchi – Industriário.”

Denomina a Travessa “B” da Rua Santo Festugato situada no Bairro Boa Vista do Município de Erechim de Rua Luiz Bocchi – Industriário.

Denomina a travessa da Rua Fioravante Morandi, situada no Bairro Presidente Vargas do Município de Erechim de Rua Sebastião dos Santos - Pedreiro.

Altera os § 1º e § 2º do Art. 10 da Lei 3.711 de 24 de março de 2004, que regulamenta o transporte coletivo urbano de passageiros, concede descontos nas tarifas à estudantes e dá outras providências.

Institui a Declaração de Liberdade Econômica às atividades relacionadas a Vigilância Sanitária e Vigilância em Saúde Municipal, regulamentada pela Lei Federal Nº 13.874 de 20/09/2019.

Altera a Lei nº 5.267 de 04 de dezembro de 2012, que Denomina Artéria de nossa cidade de “Rua Luiz Bocchi – Industriário.”

Altera os § 1º e § 2º do Art. 10 da Lei 3.711 de 24 de março de 2004, que regulamenta o transporte coletivo urbano de passageiros, concede descontos nas tarifas à estudantes e dá outras providências.

Dispõe sobre a adoção de escala especial e em revezamento dos servidores do Legislativo, Cargos em Comissões, Funções Gratificadas, Gratificações de Serviços, Abonos e Estágios Remunerados e Contratações Temporárias, existentes no Poder Legislativo e dá outras providências.

Autoriza o Poder Legislativo Municipal a prorrogar o prazo de vigência da contratação temporária do Cargo de Intérprete de Libras.

Denomina a Travessa “M” da Rua José Cantelli situada no Bairro Jaboticabal do Município de Erechim, de Rua Luiz Bocchi – Industriário.

Modifica a redação do art. 1º e o parágrafo único do artigo 2º da Lei nº 224 de 15 de abril de 2020, que Dispõe sobre a adoção de escala especial e em revezamento dos Servidores do Legislativo, Cargos em Comissões, Funções Gratificadas, Gratificações de Serviços, Abonos e Estágios Remunerados e Contratações Temporárias, existentes no Poder Legislativo e dá outras providências.

Autoriza o Poder Legislativo Municipal a conceder Auxílio-Alimentação aos Servidores da Câmara Municipal, durante a vigência do estado de calamidade pública decorrente do COVID-19 no Município de Erechim.

Altera os § 1º e § 2º do Art. 9º da Lei nº 6.180 de 27 de julho de 2016, que regulamenta o transporte coletivo urbano de passageiros e revoga a Lei nº 223 de 15 de abril de 2020.

Denomina a Travessa “C” da Rua Dr. Fernando Gomes da Silveira situada no Bairro Frinape do Município de Erechim de Rua Adilson José Fabian – Agricultor.

Denomina a Travessa “A” da Rua Quintino Bocaiuva situada no Bairro São Caetano do Município de Erechim de Rua Aldo Felice Pedrollo – Servidor Público.

Denomina a Travessa “H” da Rua Domingos Zulian situada no Bairro Cristal do Município de Erechim de Rua Iria Maria Dal Magro – Agricultora.

Denomina a Travessa “A” da Rua João Piana, situada no Bairro Jaboticabal do Município de Erechim de Rua João Cirilo Ribeiro Godinho- Líder Comunitário.

Dispõe sobre normas relativas à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica e disposições sobre a atuação do Município como agente normativo e regulador e dá outras providências.

Modifica a redação do parágrafo 1° do artigo 1º e revoga o artigo 4º da Lei Municipal nº 4.461 de 14 de abril de 2009, que autoriza o Poder Legislativo a conceder auxílio-alimentação aos servidores da Câmara Municipal de Vereadores de Erechim e dá outras providências.

Autoriza a assinatura do Acordo de Cooperação Técnica entre o Poder Legislativo Municipal de Erechim e a Empresa Ecustomize Consultoria em Software LTDA, para a utilização, sem ônus, do Sistema Eletrônico "Portal de Compras Públicas" - Portal CP.

Denomina a Travessa “M” da Rua Cecilia Skowronski situada no Bairro Liberdade do Município de Erechim de Rua Frederico Brandler - Pioneiro.

Dispõe sobre a possibilidade de pagamentos a empresas que mantêm contratos para prestação de serviços continuados com a Administração Pública do Município de Erechim, durante a vigência de decreto municipal e/ou estadual que declare estado de calamidade pública em Erechim, em decorrência do Covid-19, e dá outras providências.

Denomina a Travessa “B” da Rua Zero Hora situada no bairro Linho do Município de Erechim de Rua Olimpia Mazzola – Líder Comunitária.

Denomina a Travessa “A” da Rua Zero Hora situada no bairro Linho do Município de Erechim de Rua Silvino Bresolin – Líder Comunitário.

Denomina a Travessa “G” da Rua Nelson Francisco Dariva situada no bairro Jaboticabal do Município de Erechim de Rua Gelso Pereira de Oliveira – Metalúrgico.

Denomina a Travessa “F” da Rua ‘’B”situada no Bairro Paiol Grande do Município de Erechim de Rua - Egidio Robetti - Eletricista.

Denomina a Travessa “E” da Rua “C” situada no Bairro Paiol Grande do Município de Erechim de Rua Gema Puerari Bassin - Professora.

Denomina a Travessa “B” da Rua Silvino Ambrósio situada no Bairro Cristo Rei do Município de Erechim de Rua Floriano Soares – Líder Comunitário.

Denomina a Travessa “B” da Rua Pedro Jose Santin situada no Bairro Atlântico do Município de Erechim de Rua Guilherme Carlesso - Pioneiro.

Denomina a Travessa “F” a Rua “A” situada no bairro Vale dos Parreirais do Município de Erechim de Rua Helmuth José Nunhofer - Comerciário.

Denomina a Travessa”A” da BR 480, situada no Bairro Vale dos Parreirais, do Município de Erechim de Rua Max Mathias Matheus Miguel Schiffl-empresário.

Denomina a Travessa “D” da Rua Daniel Durli situada no bairro Bandeirantes do Município de Erechim de Rua Sylvia Fitarelli - Costureira.

Denomina a Travessa “A” da Avenida José Oscar Salazar situada no bairro Três Vendas do Município de Erechim de Rua Angelo Fitarelli - Industriário.