Veto nº 2 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto
Ano
2020
Número
2
Data de Apresentação
21/05/2020
Número do Protocolo
570
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
30
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
21/06/2020
Data de Publicação
21/05/2020
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Veto n.º 002/2020, referente ao Projeto de Lei Legislativo n.º 022/2020, que Dispõe sobre normas relativas à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica e disposições sobre a atuação do Município como agente normativo e regulador e dá outras providências.
Indexação
Observação