Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 54 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ano
2020
Número
54
Data de Apresentação
03/11/2020
Número do Protocolo
1434
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
17/11/2020
Data de Publicação
03/11/2020
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial no orçamento de 2020, no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), para atender os repasses a entidades com fins lucrativos e a pessoas físicas beneficiadas pela Lei n.º 14.017/2020 (Aldir Blanc).
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada