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Normas Jurídicas Relacionamentos
Decreto Municipal nº 5.202, de 14 de abril de 2021
Ementa:
Nomeia os membros do Comitê Municipal de Simplificação e Desburocratização de Registro e Legalização de Empresas e Negócios no Município de Erechim.
Texto Original
Decreto Municipal nº 5.201, de 14 de abril de 2021
Ementa:
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 500.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária Municipal nº 6.813, de 13 de abril de 2021
Ementa:
Ratifica a assinatura do Termo de Permissão de Uso celebrado entre o Município de Erechim e a Fundação Hospitalar Santa Terezinha de Erechim, visando a utilização de respiradores para o atendimento à pacientes acometidos pela COVID-19.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 6.812, de 13 de abril de 2021
Ementa:
Altera a Lei n.º 5.310/2013 a qual Cria a Agência Reguladora dos Serviços Públicos Municipais de Erechim.
Texto Original
Decreto Municipal nº 5.200, de 13 de abril de 2021
Ementa:
Altera o Decreto n.° 5.115 de 06 de janeiro de 2021, que determina escala de 6 (seis) horas ininterruptas, bem como escalas de trabalho de 12 (doze) horas com intervalo de 36 (trinta e seis) horas (escala 12 x 36), para os Zeladores de Bens Públicos, nos diversos setores da Municipalidade, e para os servidores lotados no Tele Centro.
Texto Original
Lei Complementar nº 27, de 13 de abril de 2021
Ementa:
Altera a Lei n.º 3.919, de 09 de dezembro de 2005, a fim de implementar atribuições ao cargo de Guarda Municipal III.
Texto Original
Lei Complementar nº 26, de 13 de abril de 2021
Ementa:
Altera a Lei n.º 4.420, de 11 de fevereiro de 2009, que Dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, cria cargos de confiança e dá outras providências.
Texto Original
Decreto Municipal nº 5.199, de 12 de abril de 2021
Ementa:
Estabelece prorrogação de prazo para pagamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza no Âmbito do Simples Nacional, prorroga o prazo para entrega da Guia de Informações e Apuração do ISS — GIA/ISS e dá outras providências.
Texto Original
Decreto Municipal nº 5.198, de 12 de abril de 2021
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação, sem encargos, os imóveis matriculados sob os números 82.246 e 82.247 do Loteamento Social Arvoredo, de propriedade de Verdi Sistemas Construtivos Ltda.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 5.197, de 12 de abril de 2021
Ementa:
Nomeia os membros do Conselho Municipal de Educação.
Texto Original
Decreto Municipal nº 5.196, de 12 de abril de 2021
Ementa:
Determina a aplicação das medidas sanitárias segmentadas de que trata o art. 19 do Decreto n.° 55.240, de 10 de maio de 2020, adotando os protocolos da bandeira VERMELHA para o Município de Erechim/RS no período de 12 a 19 de abril de 2021.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 5.195, de 12 de abril de 2021
Ementa:
Recepciona o Decreto Estadual n.° 55.837, de 09 de abril de 2021, que Altera o Decreto n.° 55.799, de 21 de março de 2021, que institui medidas sanitárias extraordinárias para fins de prevenção e de enfrentamento à pandemia causada pelo novo Coronavírus (COV[D-19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 5.193, de 09 de abril de 2021
Ementa:
Nomeia os membros do Conselho Municipal de Proteção ao Meio Ambiente - COMPAM.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 5.192, de 09 de abril de 2021
Ementa:
Nomeia os Membros da Junta Administrativa de Recursos de Infração de Trânsito - JARI
Texto Original
Lei Ordinária Municipal nº 6.811, de 06 de abril de 2021
Ementa:
Altera a redação da Lei n.º 4.068/2006 que Cria o Conselho Municipal de Proteção ao Meio Ambiente (COMPAM).
Texto Original
Lei Ordinária Municipal nº 6.810, de 06 de abril de 2021
Ementa:
Autoriza a doação de bens móveis para a Cooperativa de Produção e Consumo Familiar Nossa Terra
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 6.809, de 06 de abril de 2021
Ementa:
Autoriza a doação de 1 (um) compressor de ar de uso odontológico para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Erechim – RS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 6.808, de 06 de abril de 2021
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, em caráter temporário, conforme necessidade, até 15 (quinze) Cozinheiras, com carga horária semanal de 40 (quarenta) horas, visando atender as demandas da Secretaria Municipal de Educação.
Texto Original
Lei Ordinária Municipal nº 6.807, de 06 de abril de 2021
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo contratar, em caráter emergencial, 01 (um) Médico Ginecologista, com carga horária de 12 (doze) horas semanais, para execução de ações e serviços junto à Secretaria Municipal de Saúde.
 Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 5.191, de 06 de abril de 2021
Ementa:
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 50.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Decreto Municipal nº 5.190, de 06 de abril de 2021
Ementa:
Regulamenta a Lei n.° 6.800, de 16 de março de 2021, que dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Município.
Texto Original
Decreto Municipal nº 5.189, de 06 de abril de 2021
Ementa:
Determina escala de trabalho de 06 (seis) horas ininterruptas para os servidores que desempenham suas atividades junto às Unidades Básicas de Saúde dos Bairros Presidente Vargas, São Cristóvão e Unidade Central.
Texto Original
Lei Complementar nº 25, de 06 de abril de 2021
Ementa:
Altera a Lei n.º 3.919, de 09 de dezembro de 2005, a fim de implementar atribuições ao cargo de Biólogo.
Texto Original
Decreto Municipal nº 5.188, de 05 de abril de 2021
Ementa:
Determina a aplicação das medidas sanitárias segmentadas de que trata o art. 19 do Decreto n.° 55.240, de 10 de maio de 2020, adotando os protocolos da bandeira VERMELHA para o município de Erechim/RS no período de 06 a 12 de abril de 2021.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 5.187, de 05 de abril de 2021
Ementa:
Recepciona o Decreto Estadual n.° 55.820, de 04 de abril de 2021, que Altera o Decreto n.° 55.799, de 21 de março de 2021, que institui medidas sanitárias extraordinárias para fins de prevenção e de enfrentamento à pandemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 22, de 04 de abril de 2021
Ementa:
Nomeia o senhor Carla Luisa Severo, a partir de 04 de janeiro de 2021.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 5.185, de 02 de abril de 2021
Ementa:
Recepciona o Decreto Estadual n.° 55.819, de 10 de abril de 2021, que Altera o Decreto n° 55.240, de 10 de maio de 2020, que institui o Sistema de Distanciamento Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território estadual e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 5.186, de 01 de abril de 2021
Ementa:
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 10.029.041,99 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 5.184, de 01 de abril de 2021
Ementa:
Dispõe sobre o funcionamento de restaurantes, padarias, confeitarias e sorveterias no Município de Erechim, durante a vigência do Sistema de Distanciamento Controlado estabelecido pelo Decreto Estadual n.° 55.240, de 10 de maio de 2020 e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 6.806, de 31 de março de 2021
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, no âmbito do Programa FINISA – Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento - Modalidade Apoio Financeiro destinado à aplicação em Despesa de Capital, e dá outras providências.
Texto Original
Lei Ordinária Municipal nº 6.805, de 31 de março de 2021
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a quitar dívidas de exercícios anteriores, relativas ao pagamento de locação de imóvel de propriedade de Ypiranga Futebol Clube.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 6.804, de 31 de março de 2021
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a quitar dívidas de exercícios anteriores, relativas à realização de serviços e aquisição de peças para a Oficina Municipal, e a abrir crédito especial.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 5.183, de 31 de março de 2021
Ementa:
Aprova o Plano de Trabalho da Fiscalização Municipal de que trata o Decreto Estadual n.° 55.808 de 26 de março de 2021, que Altera o Decreto n° 55.240, de 10 de maio de 2020, que institui o Sistema de Distanciamento Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território estadual e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 5.182, de 31 de março de 2021
Ementa:
Nomeia o Presidente e Vice-Presidente do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação — CACS-FUNDEB, de Erechim/RS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 5.181, de 29 de março de 2021
Órgão: Executivo - EXE
Ementa:
Recepciona o Decreto Estadual n.° 55.808 de 26 de março de 2021, que Altera o Decreto n° 55.240, de 10 de maio de 2020, que institui o Sistema de Distanciamento Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território estadual e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 5.180, de 24 de março de 2021
Ementa:
Altera o Decreto n.° 5.130/2021 que estabelece procedimentos para emissão de conhecimentos, lançamento e cobrança da Taxa de Serviços Urbanos, bem como do ISSQN de autônomos, referentes ao exercício de 2021.
Texto Original
Decreto Municipal nº 5.179, de 24 de março de 2021
Ementa:
Recepciona o Decreto Estadual n.° 55.806 de 23 de março de 2021, que Altera o Decreto n° 55.465, de 05 de setembro de 2020, que estabelece as normas aplicáveis às instituições e estabelecimentos de ensino situados no território do Estado do Rio Grande do Sul, conforme as medidas de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) de que trata o Decreto n° 55.240, de 10 de maio de 2020, que institui o Sistema de Distanciamento Controlado e dá outras providências; o Decreto n° 55.799, de 21 de março de 2021, que institui medidas sanitárias extraordinárias para fins de prevenção e de enfrentamento à pandemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul; e o Decreto n° 55.240, de 10 de maio de 2020, que institui o Sistema de Distanciamento Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território estadual e dá outras providências
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 5.178, de 24 de março de 2021
Ementa:
Nomeia os membros da Comissão para o Acompanhamento do Projeto e Obras do Castelinho.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 5.177, de 24 de março de 2021
Ementa:
Nomeia os membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS/FUNDEB, de Erechim/RS.
Texto Original
Lei Ordinária Municipal nº 6.803, de 23 de março de 2021
Ementa:
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providências.
Texto Original
Lei Ordinária Municipal nº 6.802, de 23 de março de 2021
Ementa:
Ratifica a assinatura do Termo de Permissão de Uso celebrado entre o Município de Erechim e a Fundação Hospitalar Santa Terezinha de Erechim, visando a utilização de equipamentos hospitalares para o atendimento à pacientes acometidos pela COVID-19.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 5.176, de 23 de março de 2021
Ementa:
Altera a redação do Decreto n.° 5.123, de 18 de Janeiro de 2021, que Nomeia os membros do Conselho Participativo da Agência Reguladora dos Serviços Públicos de Erechim — AGER Erechim.
Texto Original
Decreto Municipal nº 5.175, de 22 de março de 2021
Ementa:
Determina a aplicação das medidas sanitárias segmentadas do protocolo regional, segundo Plano Estruturado de Prevenção e Enfrentamento à epidemia do novo Coronavírus (COVID-19), aprovado pelo Decreto Municipal n.° 5.158/2021 quando a R-16 estiver classificada como Bandeira Final PRETA pelo decreto estadual, para o município no período de 21 de março a 24 de abril de 2021.
Texto Original
Decreto Municipal nº 5.174, de 17 de março de 2021
Ementa:
Altera a redação do Decreto n.° 5.170/2021 a fim de revogar o Art. 2.°, caput e incisos I e II, conforme determinação judicial do processo n.° 5002031-72.2021 .8.21.0013/RS.
Texto Original
Lei Ordinária Municipal nº 6.801, de 16 de março de 2021
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, em caráter temporário, conforme necessidade, até 02 (dois) Professores de Violino, 01 (um) Professor de Canto, 01 (um) professor de Musicalização, 01 (um) Professor de Teclado e 01 (um) Professor de Teatro, todos com carga horária de 20 (vinte) horas semanais, para atuar junto à Escola Municipal de Belas Artes Oswaldo Engel, visando atender as demandas da Secretaria Municipal de Educação.
Texto Original
Lei Ordinária Municipal nº 6.800, de 16 de março de 2021
Ementa:
Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Município de Erechim e dá outras providências.
Texto Original
Lei Ordinária Municipal nº 6.799, de 16 de março de 2021
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir a propriedade do Lote Urbano 08, matriculado sob o n.º 39970 no Cartório de Registro de Imóveis de Erechim, para a Fundação Hospitalar Santa Terezinha de Erechim.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 6.798, de 16 de março de 2021
Ementa:
Autoriza a Fundação Hospitalar Santa Terezinha de Erechim a contratar, em caráter emergencial e temporário, 05 (cinco) Auxiliares de Copa e Cozinha, 01 (um) Técnico em Enfermagem, 01 (um) Farmacêutico Bioquímico, 01 (um) Enfermeiro e 02 (dois) Auxiliares de Serviços Gerais, para desenvolvimento das atividades junto à Fundação, principalmente na ala COVID.
Texto Original
Lei Ordinária Municipal nº 6.797, de 16 de março de 2021
Ementa:
Autoriza o Município de Erechim a realizar convênio com instituições financeiras e subsidiar juros de financiamento no contexto das medidas para o enfrentamento econômico da pandemia do novo coronavírus (COVID-19).
Texto Original
Lei Ordinária Municipal nº 6.796, de 16 de março de 2021
Ementa:
Autoriza a doação de 1(um) Arquivo de Aço para o Sindicato dos Municipários de Erechim – SIME.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.