Lei Ordinária Municipal nº 3.707, de 17 de fevereiro de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
3707
Ano
2004
Data
17/02/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA O QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO PARA O CONTROLE
INTERNO DO MUNICÍPIO E ESTABELECE PADRÕES DE
REMUNERAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INTERNO DO MUNICÍPIO E ESTABELECE PADRÕES DE
REMUNERAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 6.800, de 16 de março de 2021
Anexos Norma Jurídica