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REQUERER O ENVIO DE MOÇÃO DE APLAUSO AO PROCURADOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, PEDRO ROSO, PELO BRILHANTE TRABALHO DESENVOLVIDO EM ERECHIM E REGIÃO.

REQUER QUE, APÓS APROVADA PELO PLENÁRIO, SEJA ENCAMINHADA MOÇÃO DE APLAUSO À RÁDIO DIFUSÃO SULRIOGRANDESE LTDA PELA PASSAGEM DO SEU 48° ANIVERSÁRIO, COMO FORMA DE RECONHECIMENTO PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE DE ERECHIM.

REQUER JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, INFORMAÇÕES SOBRE OS MOTIVOS OU CAUSAS DO FATO QUE DESDE JULHO DE 2007, NÃO EXISTEM MÉDICOS ATENDENDO A POPULAÇÃO DE ERECHIM NA ÁREA DA PSIQUIATRIA, NO SERVIÇO PÚBLICO DE SAÚDE.

SOLICITA APÓS A APROVAÇÃO DO DOUTO PLENÁRIO, O ENVIO DE EXPEDIENTE AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL REQUERENDO AO MESMO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES REFERENTES AO PREGÃO ELETRÔNICO:1) QUAL É O VALOR QUE A PREFEITURA MUNICIPAL CONTRATOU ATRAVÉS DO PREGÃO ELETRÔNICO COM EMPRESAS DE FORA DE ERECHIM, NOS ÚLTIMOS 6 (SEIS) MESES? 2) SE A PREFEITURA MUNICIPAL JÁ REALIZOU DEVOLUÇÃO DE PRODUTOS ADQUIRIDOS DE TAIS EMPRESAS POR DEFICIÊNCIA DE QUALIDADE? 3) QUAIS AS VANTAGENS E DESVANTAGENS QUE O SISTEMA DO PREGÃO ELETRÔNICO OCASIONOU PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ERECHIM?

A VEREADORA QUE ABAIXO SUBSCREVE AMPARADA NA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E NO REGIMENTO INTERNO DESTA COLENDA CASA LEGISLATIVA, REQUER QUE APÓS APRECIADO E APROVADO PELO DOUTO PLENÁRIO SEJA ENCAMINHADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL O PRESENTE PEDIDO DE INFORMAÇÃO REFERENTE AO ESTACIONAMENTO ROTATIVO PAGO(ÁREA AZUL).

O VEREADOR ABAIXO SUBSCRITO, VEM MUI RESPEITOSAMENTE, AMPARADO NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E NO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, SOLICITAR INFORMAÇÕES DO SECRETÁRIO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO RIO GRANDE DO SUL, SR. JOSÉ FRANCISCO MALLMAN E DO CHEFE DE POLÍCIA CIVIL, DELEGADO PEDRO CARLOS RODRIGUES, A RESPEITO DO POSSÍVEL FECHAMENTO DA 2ª DELEGACIA DE POLÍCIA DO MUNICÍPIO DE ERECHIM.

O VEREADOR ABAIXO SUBSCRITO, AMPARADO PELO REGIMENTO INTERNO E PELA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO VEM MUI RESPEITOSAMENTE REQUERER A VOSSA SENHORIA QUE APÓS OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO SEJA ENVIADO AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, UM PEDIDO DE INFORMAÇÕES REFERENTE A PAVIMENTAÇÃO DE PARTE DA RUA ALBERTO PARENTI, QUE LIGA OS BAIRROS ATLÂNTICO E DISTRITO INDUSTRIAL.

O VEREADOR ABAIXO SUBSCRITO, APÓS TRAMITAÇÃO LEGAL, COM BASE NA LEI ORGÂNICA E NO REGIMENTO INTERNO, VEM SOLICITAR À SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INFORMAÇÕES SOBRE QUANTOS CONTRATOS FORAM LIBERADOS, VALORES E OS DIFICULTADORES PARA O PROGRAMA DE MICRO-CRÉDITO, NOS ANOS DE 2005, 2006, 2007 E PRIMEIROS MESES DE 2008, COM A FINALIDADE DE SUGERIR ALTERAÇÕES PARA POTENCIALIZAR O PROGRAMA.

A VEREADORA QUE ABAIXO SUBSCREVE AMPARADA NA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E NO REGIMENTO INTERNO DESTA COLENDA CASA LEGISLATIVA, REQUER QUE APÓS APRECIADO E APROVADO PELO DOUTO PLENÁRIO SEJA ENCAMINHADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL O PRESENTE PEDIDO DE INFORMAÇÃO.

O VEREADOR ABAIXO SUBSCRITO, VEM MUI RESPEITOSAMENTE, APÓS A APROVAÇÃO JUNTO AO PLENÁRIO, SUBSCREVER O REQUERIMENTO N° 01/2008 APROVADO NA SESSÃO DO PROJETO VEREADOR MIRIAM NO DIA 11 DE JULHO DE 2008, O QUAL REQUER DA PREFEITURA MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE O PROJETO DA CONSTRUÇÃO DA AV. DOM JOÃO ALUISIO HOFFMAN, BEM COMO, SUAS IMPLICAÇÕES NA RUA HERACLIDES FRANCO BAIRRO FÁTIMA.

O VEREADOR, ABAIXO SUBSCRITO, ATENDENDO SOLICITAÇÃO DOS MORADORES DO LOTEAMENTO PARAÍSO (COLÉGIO AGRÍCOLA), VEM MUI RESPEITOSAMENTE, AMPARADO NA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E NO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, APÓS A APROVAÇÃO JUNTO AO PLENÁRIO, REQUERER DA PREFEITURA MUNICIPAL, INFORMAÇÕES SOBRE O PROJETO DE CONSTRUÇÃO E CERCAMENTO DA PRAÇA NAQUELE BAIRRO. EXISTE PROJETO? EXISTE PROGRAMAÇÃO PARA INÍCIO DAS OBRAS?

REQUER DA MESA DIRETORA DESTA CASA,DEPOIS DE OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO, ENCAMINHAMENTO AO DNIT- DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA E TRANSPORTE PEDIDO DE INFORMAÇÃO SE EXISTE E EM CASO AFIRMATIVO QUAL É O ÓRGÃO OU EMPRESA É RESPONSÁVEL PELA CONSERVAÇÃO DA BR 153 (TRANSBRASILIANA), NO TRECHO ENTRE PASSO FUNDO/RS ATÉ A RS 135.

O VEREADOR ABAIXO SUBSCRITO, AMPARADO PELO REGIMENTO INTERNO E PELA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO VEM MUI RESPEITOSAMENTE REQUERER AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE O PEDIDO DE INFORMAÇÃO SOBRE A SOLICITAÇÃO DE RESPOSTA DO RECURSO FEITO PELOS MORADORES DA VILA FELIZ, ATRAVÉS DO PROTOCOLO NÚMERO 2008/10110.

PRESTAÇÃO DE CONTAS - EXERCICIO 2001 (PREFEITO ELÓI JOÃO ZANELLA) PARECER N° 13.402 FAVORÁVEL À APROVAÇÃO COM IMPUTAÇÃO DE DÉBITO, MULTA E ADVERTÊNCIA.

PRESTAÇÃO DE CONTAS EXERCÍCIO 2002 ELÓI JOÃO ZANELLA (PREFEITO) PARECER Nº 13.287, FAVORÁVEL À APROVAÇÃO COM IMPUTAÇÃO DE DÉBITO MULTA E ADVERTÊNCIA.

PRESTAÇÃO DE CONTAS - EXERCÍCIO 2006 (PREFEITO ELOI JOÃO ZANELLA) PARECER 14.303 FAVORÁVEIS COM FALHAS FORMAIS, CONTROLE INTERNO E MULTA.

OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO ERECHINENSE AO SENHOR CARLOS NAUM SALIM.

"OUTORGA O TÍTULO DE CIDADADÃO ERECHINENSE AO SENHOR VITOR NARDELLI".

"OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO ERECHINENSE AO SENHOR JOSÉ FRANCISCO SPINELLI".

CRIA QUATRO GRATIFICAÇÕES DE SERVIÇO, QUE SERÃO ATRIBUÍDAS AOS SERVIDORES DESIGNADOS PARA ATUAREM NO PROGRAMA PEMSE PIÁ.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INDENIZAR DANOS CAUSADOS POR SERVIDOR MUNICIPAL A TERCEIROS, TENDO EM VISTA DECISÃO PROFERIDA EM SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA.

ALTERA O CAPUT DO ARTIGO TERCEIRO DA LEI MUNICIPAL Nº. 3.704, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO, REGISTRO E LICENCIAMENTO DE VEÍCULOS DE TRAÇÃO OU PROPULSÃO HUMANA.

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DESAFETA DA DESTINAÇÃO ESPECÍFICA E TRANSFERE PARA O PATRIMÔNIO DISPONÍVEL DO MUNICÍPIO, PARTE DA ÁREA VERDE 2 DA RUA ALVAR IZIDRO COFFY, DO LOTEAMENTO ATLÂNTICO, E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER CESSÃO DE USO DA REFERIDA ÁREA À COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO – CORSAN.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 4.000,00, DESTINADO AO PAGAMENTO DE AUXÍLIO FINANCEIRO AOS SERVIDORES EFETIVOS DO PODER LEGISLATIVO, QUE ESTIVEREM MATRICULADOS EM CURSO SUPERIOR DA UNIVERSIDADE REGIONAL INTEGRADA – URI CAMPUS DE ERECHIM.

RATIFICA A ASSINATURA DO CONTRATO DE REPASSE Nº 230.027-62/2007/MINISTÉRIO DAS CIDADES/CAIXA, QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, REPRESENTADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E O MUNICÍPIO DE ERECHIM, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DE AÇÕES RELATIVAS AO APOIO AO DESENVOLVIMENTO URBANO DE MUNICÍPIOS DE PEQUENO PORTE.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM ENTIDADES SOCIAIS DO MUNICÍPIO, VINCULADAS AO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (COMAS), OBJETIVANDO O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS ORIUNDOS DO FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (FEAS/2007), COM CO-FINANCIAMENTO DO MUNICÍPIO.

ALTERA ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4.202, DE 10 DE OUTUBRO DE 2007, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A VENDER AÇÕES DAS EMPRESAS BRASIL TELECOM E CEEE, PERTENCENTES AO MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE INCENTIVO À REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL.

DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO QUADRO DE EMPREGOS PÚBLICOS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR SANTA TEREZINHA DE ERECHIM E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO QUADRO DE EMPREGOS PÚBLICOS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR SANTA TEREZINHA DE ERECHIM E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO E PARCERIA COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PARA A REALIZAÇÃO DO PROGRAMA HABITACIONAL IMÓVEL NA PLANTA, ATRAVÉS DA TRANSFERÊNCIA, POR VENDA À VISTA, DE ATÉ 84 (OITENTA E QUATRO) IMÓVEIS DO LOTEAMENTO ENTRE PAIÓIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RATIFICA A ASSINATURA DO CONTRATO DE REPASSE Nº 242.507-26/2007/MI/CAIXA, QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, REPRESENTADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E O MUNICÍPIO DE ERECHIM, OBJETIVANDO O APOIO À IMPLANTAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA SOCIAL E ECONÔMICA NOS MUNICÍPIOS DA FAIXA DE FRONTEIRA – NA REGIÃO SUL/PAVIMENTAÇÃO.

RATIFICA A ASSINATURA DO CONTRATO DE REPASSE Nº 239.884-30/2007/MINISTÉRIO DO ESPORTE/CAIXA, QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DO ESPORTE, REPRESENTADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E O MUNICÍPIO DE ERECHIM, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DE AÇÕES RELATIVAS AO PROGRAMA SEGUNDO TEMPO.

RATIFICA A ASSINATURA DO CONTRATO DE REPASSE Nº 203.321-62/2006/MDA/CAIXA, QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, REPRESENTADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E O MUNICÍPIO DE ERECHIM, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DE AÇÕES RELATIVAS AO PROGRAMA PRONAF.

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.

ALTERA ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4.202, DE 10 DE OUTUBRO DE 2007, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A VENDER AÇÕES DAS EMPRESAS BRASIL TELECOM E CEEE, PERTENCENTES AO MUNICÍPIO.

INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE ERECHIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA A CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO NA ESCOLA MUNICIPAL DE BELAS ARTES OSVALDO ENGEL, ESTABELECENDO CRITÉRIOS PARA A CONCESSÃO.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR SANTA TEREZINHA DE ERECHIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA CAPUT DO ARTIGO 52 DA LEI MUNICIPAL Nº 4.174, DE 06 DE AGOSTO DE 2007, QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE ERECHIM E INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS.

RATIFICA A ASSINATURA DO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA, FIRMADO ENTRE A FUNDAÇÃO BANCO DO BRASIL E A PREFEITURA MUNICIPAL DE ERECHIM, TENDO COMO EXECUTORA A ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA BANCO DO BRASIL-AABB, EM ERECHIM, E COMO INTERVENIENTE A FEDERAÇÃO NACIONAL DAS ASSOCIAÇÕES ATLÉTICAS BANCO DO BRASIL-FENABB (PROGRAMA INTEGRAÇÃO AABB COMUNIDADE).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INDENIZAR DESGASTE DECORRENTE DO USO DA RESIDÊNCIA LOCALIZADA NA RUA MARCELINO RAMOS, Nº. 312, NESTA CIDADE, DE PROPRIEDADE DO SENHOR MOACYR ZARDO, EM VIRTUDE DO ALUGUEL DO IMÓVEL À PREFEITURA MUNICIPAL DE ERECHIM.

APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR PARCERIA COM O EREXIM AUTO ESPORTE CLUBE PARA A REALIZAÇÃO DO XI RALLY INTERNACIONAL DE ERECHIM.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS, ORIUNDOS DA CONSULTA POPULAR 2005-2006, À FUNDAÇÃO HOSPITALAR SANTA TEREZINHA DE ERECHIM.

DESAFETA DA DESTINAÇÃO ESPECÍFICA E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR PARTE DA CHÁCARA Nº 25, DO POLÍGONO SUL, ÁREA COM FRENTE PARA A RUA ISIDORO CASTILHOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMITIR A UTILIZAÇÃO, PELA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO NOVO BELA VISTA, DOS RECURSOS REPASSADOS PELO MUNICÍPIO ATRAVÉS DO CONVÊNIO Nº 101/2007, EM OBRA LOCALIZADA EM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA MITRA DIOCESANA DE ERECHIM.

ALTERA O ART. 2º DA LEI Nº. 4.241, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE AO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL – SENAI – OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA SEDE PARA O CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL - CFP SENAI JOSÉ OSCAR SALAZAR.

ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 4.232/07, QUE DESAFETA DA DESTINAÇÃO ESPECÍFICA A ÁREA VERDE Nº 02 DO LOTEAMENTO NOVO HORIZONTE, COM ÁREA DE 13.420,50 M².