Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 13 de 2008
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ano
2008
Número
13
Data de Apresentação
13/03/2008
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO E PARCERIA COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PARA A REALIZAÇÃO DO PROGRAMA HABITACIONAL IMÓVEL NA PLANTA, ATRAVÉS DA TRANSFERÊNCIA, POR VENDA À VISTA, DE ATÉ 84 (OITENTA E QUATRO) IMÓVEIS DO LOTEAMENTO ENTRE PAIÓIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada