Lei Ordinária Municipal nº 4.290, de 10 de abril de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
4290
Ano
2008
Data
10/04/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4.202, DE 10 DE OUTUBRO DE 2007,
QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A VENDER AÇÕES DAS
EMPRESAS BRASIL TELECOM E CEEE, PERTENCENTES AO MUNICÍPIO.
QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A VENDER AÇÕES DAS
EMPRESAS BRASIL TELECOM E CEEE, PERTENCENTES AO MUNICÍPIO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica