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ALTERA EXIGÊNCIA DO ANEXO, E A LETRA "D" DO ART. 1° DA LEI ° 3.569, DE 16 DE ABRIL DE 2003, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR, EM CARÁTER EMERGENCIAL, PROFISSIONAIS PARA ATUAREM NOS PROJETOS DO PROETI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RATIFICA TERMO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL INDENIZATÓRIO ENVOLVENDO VEÍCULO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA SÓCIOEDUCATIVO VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA E PROMOÇÃO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ERECHIM/RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO DE COLABORAÇÃO RECÍPROCA COM O BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL - BRDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O PODER JUDICIÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO – COMUDE.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR COM A SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA DO TRABALHO E DA CIDADANIA, ATRAVÉS DA SUPERINTENDÊNCIA DOS SERVIÇOS PENITENCIÁRIOS, PROTOCOLO DE AÇÃO CONJUNTA, VISANDO A UTILIZAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA PRISIONAL DO PRESÍDIO MUNICIPAL DE ERECHIM EM SERVIÇOS GERAIS DA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ESTENDER AOS USUÁRIOS INTERNOS DO CAPS (CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL), O BENEFÍCIO DO VALE-TRANSPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 3.537/2002, FIXANDO NOVO PRAZO PARA CONTRATOS EMERGENCIAIS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR SANTA TEREZINHA DE ERECHIM.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A SOCIEDADE ORNITOLÓGICA DE ERECHIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FAZER DOAÇÃO DE ÓLEO QUEIMADO A ENTIDADES ASSISTENCIAIS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR MENSALMENTE PARA A FUNDAÇÃO HOSPITALAR SANTA TEREZINHA DE ERECHIM, RECURSOS PROVENIENTES DO PAB (PISO DE ATENÇÃO BÁSICA) NO VALOR DE R$ 23.000,00, PARA PAGAMENTO DE PROCEDIMENTOS AMBULATORIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ATENDER DESPESAS COM O RALLY INTERNACIONAL, A REALIZAR-SE NO MUNICÍPIO DE ERECHIM NO PERÍODO DE 29 A 31 DE AGOSTO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI N° 3.419, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2001, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO ACCIE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS RECEPTORES DE SANGUE DE ERECHIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL – BNDES – ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL S.A., NA QUALIDADE DE MANDATÁRIO, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DOS ART. 3º E 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.593, DE 17.06.2003, AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O § 2º E ACRESCE OS §§ 3º, 4º, 5º E 6º AO ARTIGO 105 DA LEI MUNICIPAL Nº 3435/2001, QUE ALTERA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE ERECHIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A DENOMINAÇÃO DA “ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL DO PATRONATO AGRÍCOLA E PROFISSIONAL SÃO JOSÉ” PARA “ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL PAIOL GRANDE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ATENDER DESPESAS DE PREMIAÇÃO E REPRESENTAÇÃO ESPORTIVA DO MUNICÍPIO EM CAMPEONATOS: REGIONAL E INTERESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INCLUI NOVAS METAS NO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ERECHIM, PREVISTAS PARA O QUADRIÊNIO 2002 A 2005 – LEI MUNICIPAL Nº 3377, DE 27.06.2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE ERECHIM PARA O EXERCÍCIO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO PAGAR O CONSERTO DOS VEÍCULOS PLACAS “IED – 3141” E “IDH – 8109”, MOTIVADO POR DANOS CAUSADOS POR SERVIDOR DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A AMPLIAR EM MAIS 90 (NOVENTA) DIAS O PRAZO ESTIPULADO NO ARTIGO 1°, § 1° DAS LEIS N°S. 3.547/2003 E 3.548/2003, QUE AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE PROFESSORES, BORRACHEIROS, MOTORISTAS E OPERADORES DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS.

ALTERA AS LEIS NºS. 3.554, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2003 E 3.559 DE 26 DE MARÇO DE 2003, QUE AUTORIZAM O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIOS COM A ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES FÍSICOS DO ALTO URUGUAI - ADAU, E COM ENTIDADES EDUCACIONAIS DO MUNICÍPIO DE ERECHIM, RESPECTIVAMENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA GRATIFICAÇÃO DE SERVIÇO PARA OS MEMBROS DA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA E DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 21.120,00, PARA ATENDER DESPESAS REFERENTES AO PROTOCOLO DE AÇÃO CONJUNTA CELEBRADO COM A "SUSEPE", A REDUÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA O ART. 8° DA LEI MUNICIPAL N° 177, DE 09 DE SETEMBRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO FUNERÁRIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ERECHIM.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO PAGAR O CONSERTO DO VEÍCULO PLACA “BPL 2674”, MOTIVADO POR DANOS CAUSADOS POR SERVIDOR DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ERECHIM A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA AGRICULTURA - CIDA -, ATRAVÉS DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE CULTURAL GERMÂNIA DE ERECHIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI Nº 3.140, DE 06 DE MARÇO DE 1999, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A AMPLIAR EM MAIS 12 (DOZE) MESES OS PRAZOS ESTIPULADOS NO ARTIGO 10, LETRA "D" DAS LEIS N°. 3.535/2002, E N° 3.558/2003, QUE AUTORIZAM A CONTRATAÇÃO, EM CARÁTER EMERGENCIAL, DE AGENTES FISCAIS DE COMBATE À DENGUE E VETORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FORNECER ÓLEO DIESEL PARA A LIGA DE DEFESA NACIONAL – NÚCLEO DO ALTO URUGUAI, BEM COMO O TRANSPORTE PARA AS TROPAS DO EXÉRCITO BRASILEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER, EM FORMA DE DOAÇÃO, O LOTE URBANO Nº 10, QUADRA 01, LOTEAMENTO “VICTÓRIA I”, DO POLÍGONO SUL, NESTA CIDADE, COM ÁREA DE 360,00M², SEM BENFEITORIAS, PERTENCENTE A SENHORA REGINA TONIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR ÁREAS DE TERRA E A EFETUAR PERMUTA ENTRE O MUNICÍPIO DE ERECHIM E ESPÓLIO DE ELYSEU ANDREOLI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A COMISSÃO DISTRITAL DE CAPO-ERÊ A ADMINISTRAR O GINÁSIO DESPORTIVO DO DISTRITO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR ACERVO CINEMATOGRÁFICO PARA O ARQUIVO HISTÓRICO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR, EM CARÁTER EMERGENCIAL, 02 (DOIS) MÉDICOS PSIQUIATRAS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS E SANEAMENTO - SOPS / DRHS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RATIFICA TERMO DE ADESÃO AO PROGRAMA “PRIMEIRA INFÂNCIA MELHOR”, FIRMADO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DA SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A FUNDAÇÃO HOSPITALAR SANTA TEREZINHA A QUITAR DÉBITOS COM MÉDICOS PLANTONISTAS NO VALOR DE R$ 208.171,41 DO EXERCÍCIO DE 2000.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 427.000,00, PARA ATENDER DESPESAS REFERENTES A CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA REGIONAL EM SAÚDE DO TRABALHADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR A PROPRIEDADE DOS VEÍCULOS VOLKSWAGEM/SANTANA PLACA IKV-8863, E GM CHEVROLET/OMEGA PLACA ICU-2733, À ITAU SEGUROS S/A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O PATRONATO AGRÍCOLA E PROFISSIONAL SÃO JOSÉ, PARA ATENDIMENTO DE ATÉ 25 CRIANÇAS DO SEXO MASCULINO DE 8 A 18 ANOS DE IDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA REDAÇÃO DO ART. 3° DA LEI 3.427/01, QUE AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE MÉDICOS COMUNITÁRIOS E AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA AS LEIS 3.440 -QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ERECHIM E 3.444 - QUE DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES, AMBAS DE 08 DE FEVEREIRO DE 2002, PARA CRIAR A SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE.

ALTERA A LEI 3.444 – DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2002.

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.