Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 69 de 2003
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ano
2003
Número
69
Data de Apresentação
02/09/2003
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A AMPLIAR EM MAIS 12
(DOZE) MESES OS PRAZOS ESTIPULADOS NO ARTIGO 10,
LETRA "D" DAS LEIS N°. 3.535/2002, E N° 3.558/2003, QUE
AUTORIZAM A CONTRATAÇÃO, EM CARÁTER
EMERGENCIAL, DE AGENTES FISCAIS DE COMBATE À
DENGUE E VETORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(DOZE) MESES OS PRAZOS ESTIPULADOS NO ARTIGO 10,
LETRA "D" DAS LEIS N°. 3.535/2002, E N° 3.558/2003, QUE
AUTORIZAM A CONTRATAÇÃO, EM CARÁTER
EMERGENCIAL, DE AGENTES FISCAIS DE COMBATE À
DENGUE E VETORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada