Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 44 de 2003
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ano
2003
Número
44
Data de Apresentação
18/06/2003
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
ESTENDER AOS USUÁRIOS INTERNOS DO
CAPS (CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL),
O BENEFÍCIO DO VALE-TRANSPORTE E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTENDER AOS USUÁRIOS INTERNOS DO
CAPS (CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL),
O BENEFÍCIO DO VALE-TRANSPORTE E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada