Lei Ordinária Municipal nº 3.641, de 30 de setembro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
3641
Ano
2003
Data
30/09/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA REDAÇÃO DO ART. 3° DA LEI 3.427/01, QUE
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
DE MÉDICOS COMUNITÁRIOS E AGENTES COMUNITÁRIOS
DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
DE MÉDICOS COMUNITÁRIOS E AGENTES COMUNITÁRIOS
DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica