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Lei Ordinária Municipal nº 3.598, de 17 de junho de 2003

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária Municipal

Número

3598

Ano

2003

Data

17/06/2003

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

3557_texto_integral.pdf

Ementa

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO E
FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL
DE DESENVOLVIMENTO - COMUDE.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Norma correlata  Decreto Municipal nº 2.805, de 10 de julho de 2003
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária Municipal nº 4.119, de 28 de março de 2007
    Norma correlata  Lei Ordinária Municipal nº 4.395, de 02 de dezembro de 2008
    Norma correlata  Decreto Municipal nº 3.569, de 07 de outubro de 2010
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI