Lei Ordinária Municipal nº 3.640, de 30 de setembro de 2003

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária Municipal

3640

2003

30 de Setembro de 2003

ALTERA A LEI 3.444 - DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2002.

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ALTERA A LEI 3.444 - DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2002.
    ELOI JOÃO ZANELLA, Prefeito Municipal de Erechim, Estado do RioGrande do Sul, no uso de atribuições conferidos pelo Artigo 64, Inciso V da Lei Orgânica do Município:
      FAÇO SABER que o Poder Legislativo aprovou, e eu sancíono e promulgo a seguinte Lei:
        Art. 1º. 
        O cargo de motorista, previsto no art. 3° da Lei 3.444/02 passará a vigorar com a seguinte alteração:
          Art. 2º. 
          Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogados os disposições em contrário.
            PREFEITURA MUNICIPAL DE ERECHIM/RS, 30 DE SETEMBRO DE 2003.


            ELOI JOÃO ZANELLA
            Prefeito Municipal

              Registre-se e publique-se
                       Data supra.



                  ADEMAR DE GERONI
              Sec. Mun. de Administração.