Lei Ordinária Municipal nº 3.627, de 09 de setembro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
3627
Ano
2003
Data
09/09/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI N° 3.140, DE 06 DE MARÇO
DE 1999, QUE CRIA O CONSELHO
MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AO MEIO
AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DE 1999, QUE CRIA O CONSELHO
MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AO MEIO
AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária Municipal nº 3.333, de 06 de dezembro de 2000
Norma correlata
Decreto Municipal nº 2.907, de 23 de julho de 2004
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária Municipal nº 4.068, de 24 de outubro de 2006
Anexos Norma Jurídica